Pode-se definir (ainda que de modo simplista) protecionismo como uma série de políticas públicas que visam resguardar da competição externa, determinados setores da indústria nacional. Há vários modos em que se manifesta o protecionismo desde os mais ostensivos como altas tarífas alfandegárias e proibições ou quotas de importação. Quanto de modo mais insidioso como barreiras técnicas, fito-sanitárias e burocráticas. O sistema multilateral de comércio inaugurado pelo GATT-1947 que objetiva a liberalização  do comércio internacional, foi construído por meio de tensas batalhas diplomáticas nas Rodadas de negociação. A evolução da institucionalidade nesse campo se deu de uma maneira lenta e enfrentando grande resistência dos Estados, sempre naturalmente avessos a cessão de soberania. Essa evolução acabou por criar um sistema multilateral que não só elabora regimes internacionais e marcos regulatórios de temas ligados ao comércio, como também criou mecanismos de verificação das po...

Já ficou claro nessa página que tenho muitas concordâncias com o professor e diplomata Paulo Roberto de Almeida e não tenham dúvidas é um prazer chamá-lo de amigo. Uma das facetas que mais admiro no professor é sua verve iconoclasta. Abaixo vai um texto que é um comentário feito a um comentário no blog do professor que é praticamente uma aula de economia política e mais que isso é uma aula de ver além das versões oficiais. É de um debate franco e honesto sobre esses temas que o país necessita, mas cada vez menos creio que o faremos. O texto abaixo foi transcrito com autorização do autor e seu original pode ser lido aqui . O que seria estratégico no comércio e desenvolvimento? Comentando um comentário. Por Paulo Roberto de Almeida Acabo de receber o seguinte comentário a um dos meus posts: [...] deixou um novo comentário sobre a sua postagem " Reflexoes ao leu, 3: Diplomacia comercial brasilei... ":  Paulo, os EUA são um de nossos principais parceiros comerciais há déca...

[O texto ficou longo, mas vale à pena, coragem] Ontem o governo federal anunciou o “Novo regime Automotivo” que elevou em 30 pontos percentuais a alíquota do IPI pago para os automóveis comercializados em território nacional, contudo as montadoras que provarem entre outras coisas um mínimo 65% de conteúdo nacional ou regional – MERCOSUL - em 80% dos veículos produzidos no Brasil, e investimentos da ordem de 0,5% da receita bruta descontada dos impostos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) receberão isenção dessa nova alíquota. Oficialmente a medida tem como objetivo: Proteger empregos do setor, incentivar a pesquisa e desenvolvimento e evitar a desarticulação dessa cadeia produtiva. Contudo, é claro o objetivo de manter a reserva de mercado brasileiro para as empresas que aqui produzem e assim evita concorrência externa sem ter que alterar a estrutura do setor. E adivinhem quem será chamado a pagar a conta? Claro, todos nós consumidores. Por que não adianta o governo dizer que irá...

Nos últimos anos, sobretudo no segundo mandato do ex-presidente Lula muito se empenhou o governo em fazer com a sociedade brasileira percebesse e acreditasse na mudança de status internacional do Brasil. Essa mudança seria o alicerce das demandas brasileiras por reforma nas instituições financeiras internacionais como o FMI e Banco Mundial, bem como na ONU onde patrocinamos uma explicita campanha por reforma do sistema das Nações Unidas e por assento permanente no Conselho de Segurança. Esse novo status seria o fruto da estabilidade macroeconômica, do peso do Brasil na economia mundial, de seu peso geográfico. Pois bem ao que parece essa demanda não caiu de todo em ouvidos moucos como bem mostra a matéria do correspondente Jamil Chade do jornal “O Estado de São Paulo”, em Genebra . A matéria mostra que União Européia, Japão e EUA decidiram retirar as concessões que o Brasil usufruía dentro do regime conhecido como Sistema Geral de Preferências – SGP. Isso por que segundo esses países...

Ontem o presidente dos EUA Barack H. Obama proferiu o famoso discurso do “Estado da União”, esse discurso anual é feito pelo presidente americano em sessão conjunta do congresso desse país (aliás, estranhamente toda a cadeia de comando dos EUA se reúne em só lugar, imagino que isso gere alguma tensão nos responsáveis pela segurança). Esse discurso normalmente marca o que a administração planeja executar durante o ano e faz um leve balanço do ano que passou. O contexto em que o discurso se deu foi totalmente diferente do que Obama havia enfrentado até agora, isto é, foi o primeiro desde o fim da super- maioria no senado e da maioria de seu partido na câmara. Desenhava-se um cenário difícil para Obama, isso, contudo não se confirmou por que os lamentáveis e tresloucados atos de Jared Loughne em Tucson, Arizona mudaram tudo. A tentativa de assassinato da deputada Gabrielle Giffords (que a título de curiosidade é uma democrata “conservadora”, isto é, mais ao centro que o resto do partido ...

Essa semana compreensivelmente foi dominada pela problemática iraniana (que ao que parece receberá sanções com um placar de 16 x 3 no CS, uma goleada, para ficar nas metáforas futebolísticas tão caras ao Presidente). Na próxima semana pretendo escrever mais sobre esse assunto, que tem nuances interessantes como a posição francesa, que segundo o governo federal é um parceiro estratégico, de tal maneira importante que goza de preferência na compra de caças o famoso processo F-X2. Sem contar à pressão que o Brasil exerceu para isolar Honduras em uma reunião Europa – América Latina. Posição bastante dispare da política Cubana do atual do governo, enquanto não tenho elementos, tempo e internet funcionando a contendo deixo esse vídeo do programa “espaço aberto”. Não gosto muito de colocar vários vídeos em um curto período, me sinto preguiçoso, mas nesse caso e no dos próximos dias o faço por crer que trazem elementos relevantes. [Leiam o texto abaixo que é autoral e assim me sinto menos pr...

O comércio internacional é uma necessidade econômica de todos os Estados do planeta, no sentindo que os recursos produtivos, recursos naturais e claro demografia, ou seja, cada economia se fechada está sujeita aos limites de curva de possibilidades de produção individual. A exposição ao comércio internacional produz efeitos na economia ao expandir a possibilidade dos consumidores terem suas necessidades atendidas, por exemplo, o Brasil não produz azeite de oliva, contudo há demanda por esse produto. A essa diferença entre os países se dá o nome de dotação relativa de fatores de produção. As teorias clássicas do comércio internacional como a chamada Heckscher-Ohlin pregam que o efeito natural dessa dotação relativa de fatores de produção é que os países se especializariam na produção daquilo que em tivessem abundancia de fatores de produção que podem ser trabalho, capital, terra, etc. Nesse sentido a especialização resultaria na produção máxima de um produto ou grupo deles que teriam s...

O tema MERCOSUL bastante presente na agenda de debates e pesquisa de especialistas e estudantes em relações internacionais nem sempre tem a mesma atenção na imprensa brasileira ou por parte dos políticos. Claro essa condição se interrompe sempre que há alguma escaramuça comercial ou alguma polêmica. Por parte da impressa creio ser natural, já por parte dos políticos creio ser um sintoma de uma doença que a política brasileira sofre que a doença do esplendido isolamento, mas isso é tema para outra análise. Afastando-nos da digressão voltemos ao tema em análise. Muito se diz sobre o papel que o MERCOSUL desempenha na política externa brasileira, uma corrente defende que a integração aprofundada com os vizinhos cria estabilidade e reforça a liderança regional brasileira, além de criar cadeias produtivas integradas, diminuindo a dependência de mercados mais desenvolvidos. Outra linha defende que atrelar a PEB aos parceiros diminuiu nossa capacidade de acordos bi-laterais que poderiam ser...

Nesses últimos dias temos assistido na imprensa e no Congresso Nacional debates intensos sobre a questão fundiária que necessariamente passa por uma análise que tende a demonizar o agronegócio, inclusive na frente das “mudanças climáticas”. Sem me alongar nessas questões que serão tratadas com mais atenções em posts dedicados a cada um desses temas. Umas das minhas temáticas favoritas para pesquisa acadêmica são as questões do comércio internacional, em especial, o agrícola. Que embora tenhamos uma base industrial razoável, ainda é uma componente vital no PIB brasileiro e no comércio exterior. E também é no setor do agronegócio que está muito da nossa vantagem competitiva até mesmo para lidar com o passivo ambiental, com bicombustíveis. E sabemos como já escrevi aqui e muitos outros analistas apontam por que é claro que é o agronegócio que trava a rodada Doha, não só por que divide no consagrado eixo norte-sul, mas também divide os emergentes, inclusive opondo Brasil a Índia e Chin...

[Texto originalmente escrito para minha coluna no portal Mondo Post] Tenho escrito nesse portal uma série de artigos sobre a atividade negociadora, a principio tenho abordado a questão conceitual, as habilidades individuais necessárias e como concatenar as matérias da graduação em relações internacionais, com essa atividade, assim venho enfatizando a importância da preparação, da capacidade de análise, da capacidade de controlar e usar as emoções e reiteradamente lembro o valor da preparação e do trato objetivo das questões, quando numa mesa de negociação. Nesse texto, introduzo uma ferramenta prática, muito usada na preparação de uma negociação internacional, que é construída sobre os trabalhos de (FISHER; URY. 1994), que é o sistema Batna (Best alternative to a negotiated agreement) que pode ser encontrado na literatura como Maana (Melhor alternativa à negociação de um Acordo). Esse método é apresentado não só na obra “Como chegar ao sim” dos autores já citados, editado pela Im...

Desafios Internos Enquanto boa parte da população brasileira se concentrava nas venturas e desventuras “indianas” do folhetim global (diversão justa, não sou desses chatos que culpam a cultura de massa e a novelas por tudo de errado), outro folhetim não menos pitoresco se desenvolve em Brasília, a novela em questão como já nos diz o título é referente aos caminhos do Brasil. Essa novela não tem definição fácil de núcleos, nem de mocinho ou bandidos, mas impacta diretamente o futuro de todos nós cidadãos brasileiros, ou estrangeiros que aqui residam, e por causa da crescente interdependência de certa maneira impacta a vida global. O momento é pitoresco, por que é um dos raros momentos na história recente em que e o Brasil está com a economia bem manejada, há democracia e parece existir nas correntes de opinião pública uma crescente preocupação com os caminhos da inserção nacional brasileira, não mais em termos de “entreguismo” versus “nacionalismo” (embora alguns insistam em assim...

[Esse texto é um releitura de outro texto meu aqui publicado, então sua percepção de deja vu pode ser dupla, a que pretendo e a provocada pela releitura, mesmo assim a maior parte é uma nova abordagem e mesmo se não fosse não existe auto-plágio :) ] O aumento dos juros internacionais na década de 1980 limitou o acesso dos países, então conhecidos como de terceiro mundo ao crédito, o que teve como conseqüências seguidas moratórias, que por sua vez dificultavam ainda mais a obtenção de recursos, essas crises da “década perdida”, sepultaram o modelo cepalino de substituição de importações, que vigorava no Brasil e era o sustentáculo das políticas de reserva de mercado, que mantiveram a nossa indústria ineficiente e tecnologicamente deteriorada, e é bom que nos lembremos disso nesses tempos de crise global, para afastar o fantasma da construção de mecanismo de fechamento da economia. Uma vez que esse modelo fechado, embora tenha sido o modelo que propiciou a industrialização do Brasil, s...

Nesse post vamos analisar a cláusula da devida moderação, que estipulava quando vigente condições diferenciadas para os bens agrícolas no que tange os produtos agrícolas. Esse post encerra a nossa análise sobre o AsA, que foi resultado das condições da Rodada Uruguai. Você pode ler os posts anteriores aqui . Cláusula da devida moderação (cláusula de paz) Um ponto resultante das dificuldades das negociações da Rodada Uruguai foi à inclusão do dispositivo da devida moderação (Artigo 13), também conhecido como cláusula de paz, com vigência prevista por nove anos. Esta cláusula estabelece que, durante sua vigência, os países deverão exercer a devida moderação na aplicação de medidas compensatórias quando, embora concedendo subsídios através de políticas incluídas no AMS e subsídios à exportação, estes estejam dentro dos limites estabelecidos em seus compromissos decorrentes da Rodada Uruguai. Como asserva Tolini (2004) ”A Cláusula da Paz cria a impossibilidade de contestar na OMC subsídios...

Continuando nossa análise do vigente Acordo sobre Agricultura, nessa oportunidade vamos atacar as questões relativas aos subsídios, tratamento diferenciado e restrições voluntárias a exportações. Nesse sentido é interessante ler o que já foi postado sobre o acordo disponível aqui e sobre as regras gerais sobre Subsídios, Medidas Compensatórias, Dumping, e Salvaguardas. Aqui . Essa é a penúltima parte de nossa discussão que será encerrado com uma análise sobre a polêmica “cláusula da paz” (cláusula da devida moderação). E assim, teremos bases para analisar o atual imbróglio agrícola. Dividir essas postagens objetivou facilitar a leitura nesse processo continuo de adequação da minha escrita a linguagem típica dos blogs. Sem, contudo, (espero) perder a densidade e a qualidade de análise que os leitores desse blog merecem. Sem mais delongas. Subsídios à Exportação Segundo o AsA, subsídio à exportação é qualquer tipo de medida que se enquadre em uma das situações a seguir: Subsídios diretos...

Todos a essa altura já ouviram, leram ou assistiram que o Presidente Lula e o Primeiro Ministro Britânico Gordon Brown estiveram juntos hoje, não vou me ater ao caráter étnico ideológico acerca do ‘blame game’ do Presidente Lula, mas abordarei outro tema da agenda do encontro. (na verdade são muitos os temas que serão abordados nos próximos dias que tem relação direta e indireta com os temas tratado pelos Mandatários) Falavam os Líderes hoje em reunião preparatória a vindoura reunião do G-20 (econômico, não confundir com o G 20 das negociações agrícolas da Rodada Doha), há certa altura Brown falou das regras de comércio e que se arrole os países-membros não cumpridores dos acordos de liberalização, mormente os acordos no arcabouço da OMC. Uma questão paralela a essa é quais são as ferramentas jurídicas que existem para coibir as violações de comércio. São duas as medidas as revisões de política comercial realizada em intervalos regulares pela OMC e o recurso ao Sistema Formal de Soluç...

Nesse post avaliaremos os compromissos do Acordo Sobre Agricultura, no que tange as medidas de apoio interno. [Ler antes, aqui , aqui e aqui ] Medidas de Apoio Interno A metodologia adotada para esse fim busca classificar as políticas em diferentes “caixas”, distinguindo-as de acordo com seus efeitos sobre a produção e o comércio. Para tanto, o disciplinamento se dá a partir de critérios de classificação entre políticas de apoio interno que distorcem a produção e o comércio daquelas que não têm efeito de distorção ou que esses efeitos sejam mínimos, ao mesmo tempo em que os governos mantêm a faculdade de atuarem através de políticas públicas sobre os problemas inerentes à atividade agropecuária. As primeiras são enquadradas dentro de critérios estabelecidos pela denominada “caixa-amarela” enquanto que as demais nos da “caixa-verde”. Em relação às medidas da “caixa-verde”, dada a sua natureza, não é exigido nenhum compromisso de redução e nem são passíveis de serem acionada...