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Algumas considerações sobre o protecionismo

Pode-se definir (ainda que de modo simplista) protecionismo como uma série de políticas públicas que visam resguardar da competição externa, determinados setores da indústria nacional.

Há vários modos em que se manifesta o protecionismo desde os mais ostensivos como altas tarífas alfandegárias e proibições ou quotas de importação. Quanto de modo mais insidioso como barreiras técnicas, fito-sanitárias e burocráticas.

O sistema multilateral de comércio inaugurado pelo GATT-1947 que objetiva a liberalização  do comércio internacional, foi construído por meio de tensas batalhas diplomáticas nas Rodadas de negociação. A evolução da institucionalidade nesse campo se deu de uma maneira lenta e enfrentando grande resistência dos Estados, sempre naturalmente avessos a cessão de soberania.

Essa evolução acabou por criar um sistema multilateral que não só elabora regimes internacionais e marcos regulatórios de temas ligados ao comércio, como também criou mecanismos de verificação das políticas comerciais e um Sistema de Solução de Controvérsias, que tem uma das suas maiores virtudes no incentivo institucional a solução negociada, mas que é capaz de oferecer uma resolução vinculativa as controvérsias.

Esse sistema de liberalização, com mecanismos institucionais de Defesa Comercial, não extirpou a possibilidade e a prática protecionista, como atesta o volume de trabalho do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC.

O protecionismo é tentador do ponto de vista político-eleitoral, por que permite que se crie um discurso público de perfil nacionalista que parece encontrar muita ressonância entre alguns grupos de eleitores.

Usualmente, os setores escolhidos para receberem benefícios são setores que possuem sindicatos fortes e influentes, que em tempos eleitorais são fonte de militância aguerrida.

Além disso, a relação de dependência que essa proteção estatal cria nos empresários os transforma defensores, entusiasmados, do regime e contribuintes fiéis em períodos eleitorais.

O discurso nacionalista desenhado para gerar a ilusão de que determinado governante é grande defensor da geração de empregos cria popularidade suficiente pra proteger esse líder, pouco importando que essa política obrigue os cidadãos, principalmente os mais pobres, a consumirem produtos inferiores, por preços maiores, o que indubitavelmente leva a uma diminuição do bem-estar social.

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