Nesse post vamos analisar a cláusula da devida moderação, que estipulava quando vigente condições diferenciadas para os bens agrícolas no que tange os produtos agrícolas. Esse post encerra a nossa análise sobre o AsA, que foi resultado das condições da Rodada Uruguai. Você pode ler os posts anteriores aqui . Cláusula da devida moderação (cláusula de paz) Um ponto resultante das dificuldades das negociações da Rodada Uruguai foi à inclusão do dispositivo da devida moderação (Artigo 13), também conhecido como cláusula de paz, com vigência prevista por nove anos. Esta cláusula estabelece que, durante sua vigência, os países deverão exercer a devida moderação na aplicação de medidas compensatórias quando, embora concedendo subsídios através de políticas incluídas no AMS e subsídios à exportação, estes estejam dentro dos limites estabelecidos em seus compromissos decorrentes da Rodada Uruguai. Como asserva Tolini (2004) ”A Cláusula da Paz cria a impossibilidade de contestar na OMC subsídios...

Peço licença aos meus leitores pra mudar o foco desse blog que não pretende ser um espaço autobiográfico e sim um lócus onde apresento temas ligados as relações internacionais, contudo, hoje dia 31 de março completam cinco anos que meu pai nos deixou. Seu falecimento foi sem duvida o evento mais traumático que já tive que lidar na minha vida, uma miríade de sentimentos conflitantes tristeza, ódio, medo foram tantas as coisas que passavam pela minha cabeça. Como filho único tive que lidar com toda a burocracia e ainda ir ao horrível IML, imagem que por muitos anos via toda vez que fechava os olhos. Muitos foram os que me ajudaram e estenderam a mão nesse momento de dor profunda e não os esquecerei nunca, Dra. Tânia Mansur, Diretora do Curso que foi muito além do dever como professora e prontamente apresentou suas condolências e seu apoio indo até lá em casa, meus queridos orientadores Dr. Wilson Almeida, Dr. Egídio Lessiger meus amigos e amigas; todos vocês em especial os que se revezav...

A sociedade brasileira encontra-se em um momento crítico para moldar o futuro da inserção nacional no mundo globalizado. Crítico, pois é chegada mais uma vez à hora de fazer uma opção para o futuro temos em aberto duas grandes passagens à perpetuação do perfil de inserção financeira e o perfil de inserção comercial exportadora. Alias momento que ganha contornos dramáticos frente à crise econômica e financeira e a perspectiva de uma recessão global. Ambos os perfis partem da percepção de que o grande gargalo para o desenvolvimento brasileiro é ausência de investimentos. Como a identidade poupança igual a investimento é premissa básica da teoria econômica fica claro que a solução para isso é um aumento de poupança, entretanto um aumento de poupança para ser efetivo implica alterações profundas no modo de vida de um país tão profundas que são impossíveis no espaço de uma geração, a saída então é buscar poupança externa pra financiar os investimentos, tão necessários para o desenvolvimento...

Nesse post avaliaremos números gerais do fluxo monetário entre China e Africa vital para o entendimento da Política Africana da China, já que essa estratégia se sustenta em cooperação técnica, fluxo comercial e fluxo monetário. A parte anterior desse post está aqui . Como na série sobre o Acordo sobre Agricultura a intenção da divisão é facilitar a leitura nesse sentido reproduzo gráficos que ilustram bem as trocas financeiras. Fluxo Financeiro Assistência financeira Oficial e Dívida Externa Africana. Oficialmente a China assume a posição de que sua Assistência financeira não está atrelada a condições especiais ou privilégios seus mecanismos são transferências unilaterais, empréstimos sem cobrança de juros, e empréstimos com juros subsidiados. Com a possibilidade de re-negociação dos prazos dos empréstimos. Os projetos enfocados são no campo da cooperação técnica, na agricultura, treinamento e qualificação de africanos na China, ações humanitárias como construção de hospitais rurais, e...

Continuando nossa análise do vigente Acordo sobre Agricultura, nessa oportunidade vamos atacar as questões relativas aos subsídios, tratamento diferenciado e restrições voluntárias a exportações. Nesse sentido é interessante ler o que já foi postado sobre o acordo disponível aqui e sobre as regras gerais sobre Subsídios, Medidas Compensatórias, Dumping, e Salvaguardas. Aqui . Essa é a penúltima parte de nossa discussão que será encerrado com uma análise sobre a polêmica “cláusula da paz” (cláusula da devida moderação). E assim, teremos bases para analisar o atual imbróglio agrícola. Dividir essas postagens objetivou facilitar a leitura nesse processo continuo de adequação da minha escrita a linguagem típica dos blogs. Sem, contudo, (espero) perder a densidade e a qualidade de análise que os leitores desse blog merecem. Sem mais delongas. Subsídios à Exportação Segundo o AsA, subsídio à exportação é qualquer tipo de medida que se enquadre em uma das situações a seguir: Subsídios diretos...

Mídia em polvorosa, manifestantes ouriçados, líderes mundiais assertivos e sequiosos por microfones. Ministros pavoneando teses, sim estamos em época de Reunião de Cúpula, fazendo uma analogia meio capenga é dia de clássico. Em tempos de crise uma reunião de alto nível como essa é mais que um clássico, é final de copa, é um superbowl da Política Externa. Inspirado pelo Presidente da República manterei a metáfora do clássico. “Bem amigos do Coisas Internacionais, voltamos agora ao vivo e em definitivo” , mas afinal o que está em jogo nessa arena acarpetada e sem arquibancadas? O jogo não poderia ser mais do mesmo, como bem disse o estrategista da campanha presidencial de Bill Clinton (e não era estagiário, sei foi bobo e baixo, mas não resisti) James Carville , “it’s economy, stupid!” . A crise econômica tornou urgente assuntos como regulação financeira, liberalização comercial, off-shore acounts, e claro o calcanhar de Aquiles daqueles que dependem de poupança externa, fluxo de crédit...

No primeiro capítulo do seu célebre (e clássico) livro “A política entre as nações: a luta pelo poder e pela paz” de Hans J. Morgenthau ao explicar o quarto ponto do realismo político em Relações Internacionais o referido autor diz textualmente: “O realismo sustenta que os princípios morais universais não podem ser aplicados às ações do Estado em sua formulação universal abstrata, mas que devem ser filtrados, por meio das circunstâncias concretas de tempo e lugar. O indivíduo pode dizer “Fiat justitia, pereat mundus” (Que se faça justiça, mesmo que pereça o mundo), mas o Estado não tem o direito de fazer o mesmo em nome daqueles que estão aos seus cuidados.” (MORGENTHAU, p 20) Esse trecho me suscitou um questionamento quando confrontado a retórica utilizada em discursos de Política Externa. É comum ouvirmos de líderes, em especial os do mundo em desenvolvimento, palavras altamente emotivas quando falam de política externa, uma imagem comum é a de que um país não mais será ‘humilhado...

Todos a essa altura já ouviram, leram ou assistiram que o Presidente Lula e o Primeiro Ministro Britânico Gordon Brown estiveram juntos hoje, não vou me ater ao caráter étnico ideológico acerca do ‘blame game’ do Presidente Lula, mas abordarei outro tema da agenda do encontro. (na verdade são muitos os temas que serão abordados nos próximos dias que tem relação direta e indireta com os temas tratado pelos Mandatários) Falavam os Líderes hoje em reunião preparatória a vindoura reunião do G-20 (econômico, não confundir com o G 20 das negociações agrícolas da Rodada Doha), há certa altura Brown falou das regras de comércio e que se arrole os países-membros não cumpridores dos acordos de liberalização, mormente os acordos no arcabouço da OMC. Uma questão paralela a essa é quais são as ferramentas jurídicas que existem para coibir as violações de comércio. São duas as medidas as revisões de política comercial realizada em intervalos regulares pela OMC e o recurso ao Sistema Formal de Soluç...

Queridos Leitores, Hoje enfrento dificuldades técnicas com minha conexão dificultando muito minhas postagens, assim devo tentar na madrugada. Isso colocado, temos novidades no nosso blog, contamos agora com um canal RSS que pode levar diretamente a você as atualizações. E em parceria com o Google, temos um sistema de busca focado em assuntos internacionais. Como anuncio, também, as parcerias com a Catho e com a Livraria Cultura. Mais tarde se a conexão aqui permitr voltamos a lida dos assuntos internacionais.

Todos nós que nos aventuramos na análise internacional somos assombrados pelos fantasmas do preconceito, da simpatia cega e dos limites teóricos. Como as personagens do “ A Christmas Carol ” de Charles Dickens. Tal qual Ebenezer Scrooge somos primeiro avisados de nossos erros não pelo espírito de nosso ex-sócio falecido e cuja viúva roubamos, como no conto. Mas, pela incapacidade de termos percebidos e antevisto (com raríssimas exceções) mudanças estruturais profundas nas relações internacionais, como a queda do muro de Berlin, por exemplo. Apaixonados estávamos pelos enunciados teóricos, nos ocupávamos de debates epistemológicos e esquecíamos de observar os fenômenos internacionais, essa era a nossa ganância. A ganância pela teoria universal, a ‘teoria das cordas’ das relações internacionais. Acumulamos conhecimentos, mas o que fizemos com eles? Fomos avarentos como o funesto Mr. Scrooge? Estaríamos nós matando o pequeno TIM (a ciência das relações internacionais nessa minha alegoria ...

“To be, or not to be: that is the question:/ Whether 'tis nobler in the mind to suffer/The slings and arrows of outrageous fortune,/Or to take arms against a sea of troubles,/And by opposing end them?” Hamlet Act 3 Scene 1

Nesse post avaliaremos os compromissos do Acordo Sobre Agricultura, no que tange as medidas de apoio interno. [Ler antes, aqui , aqui e aqui ] Medidas de Apoio Interno A metodologia adotada para esse fim busca classificar as políticas em diferentes “caixas”, distinguindo-as de acordo com seus efeitos sobre a produção e o comércio. Para tanto, o disciplinamento se dá a partir de critérios de classificação entre políticas de apoio interno que distorcem a produção e o comércio daquelas que não têm efeito de distorção ou que esses efeitos sejam mínimos, ao mesmo tempo em que os governos mantêm a faculdade de atuarem através de políticas públicas sobre os problemas inerentes à atividade agropecuária. As primeiras são enquadradas dentro de critérios estabelecidos pela denominada “caixa-amarela” enquanto que as demais nos da “caixa-verde”. Em relação às medidas da “caixa-verde”, dada a sua natureza, não é exigido nenhum compromisso de redução e nem são passíveis de serem acionada...

[Ler primeiro, aqui ] Trocas comerciais O comércio entre China e o continente Africano, começou a crescer em ritmo acelerado a partir do ano 2000, como parte integrante dos planos chineses de se tornarem ‘global traders’, entre o ano de 2001 e 2006, as exportações africanas para a china cresceram ao percentual de 40% ao ano, partindo do patamar de USD$ 4,8 bilhões, para USD$ 28,8 bilhões, só a África Subsaariana, correspondeu por 85 % de todas as importações chinesas da África. Compostas basicamente de commodities metálicas, petróleo, gás e petroquímicos. WANG, (2007, p. 5). O saldo comercial tem sido favorável para a África, conseguindo atingir, superávits de USD $2 bilhões anuais, em 2006, é certo que esse índice foi possível graças aos elevados preços de petróleo, então praticados, uma vez que o petróleo e gás correspondem a 61% das exportações africanas para a China. As exportações chinesas para a África são segundo o Fundo Monetário Mundial, (IMF, 2007) primordialmente compostas ...

Ao proceder ao rotineiro giro pelos jornais e agências de noticias me deparei com uma noticia que ensejou, escrever uma analise sobre as relações África e China. A notícia que despertou meu interesse foi à negativa do governo Sul-Africano de visto de entrada para o Dalai Lama por ocasião de uma conferência sobre Paz, evento para promover a Copa do Mundo, de 2010. (Para saber mais, clique aqui ) Há muito que é noticiado há crescente influencia da China, no continente africano, essa negativa, por parte do governo sul-africano é mais uma mostra dessa influência. Nesse post, vamos analisar como se dá a ação chinesa nesse continente, sua natureza, e suas estruturas. Evitaremos, contudo, análises que levem em conta questões relativas a Direitos Humanos e questões problemáticas como Darfur, que futuramente serão abordadas. Nesse sentido, analisaremos as relações econômicas e comerciais, é preciso salientar que há uma dificuldade de encontrar estatísticas consolidadas e metodologicamente consi...

Antes que possamos avançar em qualquer aspecto teórico mais profundo das relações internacionais é preciso dominar certos conceitos, que historicamente construíram as noções em que se fundamentam as correntes teóricas. Portando antes de qualquer abordagem sobre os postulados; idealistas, realistas clássicos, behavioristas, escola inglesa (grociana), pluralismo, economia política internacional – EPI, neo-realismo, institucionalismo neoliberal, construtivismo e correntes marxistas. Isso sem falar nas teorias da história das relações internacionais, escola de Brasília . Sem contar as teorias normativas e as abordagens do Direito Internacional. “Sistema Westphaliano” de Estados: Fruto da Conferência de Westphalia, em 1648, ao final da Guerra dos Trinta Anos. Rompe o modelo individual de sujeição dos cidadãos ao criar a figura do Estado – Nação moderno, que passa a ser o ente legitimo para celebrar tratados e todos os tipos de interação internacional. (levando ao fim do sistema medieval d...

Hoje inauguro uma nova seção desse blog, em que dúvidas que me chegam por e-mail são esclarecidas, ou pelo menos tento esclarecê-las. É muito bom saber, que existem leitores para esse blog o que me incentiva ainda mais a continuar com esse esforço. Quando decidi colocar o link para responder as duvidas dos que desejam cursar relações internacionais, tinha consciência que questões difíceis iriam chegar. Quem acompanha a comunidade relações internacionais no Orkut . Sabe o quanto o assunto empregabilidade gera controvérsias. Recebo um relato de uma jovem estudante de São Paulo (vou suprimir seu nome para preservar a sua identidade), o resto transcrevo como chegou. O e-mail me chegou com o titulo “ Info. R.I. please help me ” “Olá.. Eu sou a [...] estou no segundo semestre de RI na [...] em São Paulo. Escolhi RI, pois primeiramente me identificai muito com a grade do curso(Ciência Política, Ciências sociais, Economia, Política externa, História etc).. Além disso por ser um curso "dif...

Quando ainda me encontrava no turbilhão da graduação vivendo intensamente a vida acadêmica e a vida social típica dos tempos universitários, era comum me deparar com a onipresente afirmação: “Relações Internacionais é bom por que você viaja o mundo, né?!”. Existe uma associação tácita entre relações internacionais e glamour. Imaginam logo grandes reuniões, convescotes em salões acarpetados, coquetéis grandiosos, acho que os meus interlocutores até conseguiam sentir o paladar de canapés exóticos e ouvir o titilar de taças e um quarteto de cordas, como numa cena tirada de um folhetim televisivo. Sentia uma dose de inveja emanando deles ao pensarem que por força da minha formação acadêmica estaria eu destinado a uma vida nômade pelos mais vistosos e imponentes aeroportos do mundo. A vida de profissional das relações internacionais, embora, seja pontuada por momentos que quase correspondem a essa romântica (e tanto utópica) visão da carreira. Está longe de ser uma vida glamour. Tive a opo...

A interação internacional de entes subnacionais é tema controverso do ponto de vista conceitual e legal e tema de debate no mundo das idéias. Embora encontremos ao longo da história períodos em que a cooperação e ação internacional de cidades era a norma, a liga do Peloponeso na antiga Grécia, ou a ação da cidade de Florença no período renascentista. O advento do Estado-Nacional nos moldes ‘westphalianos’, concentrou a ação internacional na figura do Estado, que passa a ser o único ator legitimo para firmar tratados, celebrar acordos. Naturalmente as cidades fronteiriças ainda mantiveram um importante componente de ação internacional nas suas atividades administrativas e políticas. Na América do Sul esse fenômeno não foi objeto de investigações e nem teve grande relevo já que as cidades fronteiriças não são grandes pólos capazes de influir nos governos nacionais, assim foi se construindo uma rede de interações complexas entre cidades e micro-regiões no caso brasileiro os maiores exempl...

C ontinuando nossa análise do vigente acordo agricola (primeira parte aqui ), nessa segunda parte o assunto foca-se nos compromissos assumidos na Rodada Uruguai sobre Acesso a Mercados . Estabeleceu-se o compromisso de uma redução média de 36% em todo o universo tarifário de produtos agropecuários, devendo haver, obrigatoriamente, uma redução mínima de 15% por linha tarifária. Acordo, também prevê que os Estados-Membros somente poderão utilizar tarifas como forma de proteção na fronteira ao mercado doméstico. Neste contexto, todas medidas não-tarifárias até então existentes foram convertidas em tarifas, ao que se denominou de processo de tarificação. Os Membros assumiram o compromisso de consolidar todo o universo tarifário. Os países desenvolvidos fizeram a consolidação tomando por base a tarifa praticada em setembro de 1986. Em relação aos países em desenvolvimento, para aquelas linhas tarifárias não consolidadas, permitiu-se que fossem oferecidos tetos tarifários, os quais também...

Li certa feita uma provocação muito pertinente em um excelente artigo do renomado professor Amado Luiz Cervo* (que já tive o prazer de conhecer pessoalmente mais de uma vez se isso é possível, muito embora, tenha certeza que o professor não se recorda de mim). Ele propunha um debate intelectual sobre conceitos e teorias. Não me vejo (e não é caso de falsa modéstia) como capaz de responder a essa provocação de maneira profunda e até mesmo satisfatória, contudo é um debate que vale a pena ser travado. Ainda mais no dogmático campo das relações internacionais. Onde boa parte da formação universitária é devotada à compreensão de pressupostos e paradigmas e de recapitular as batalhas epistemológicas que construíram o corpo da chamada Teoria das Relações Internacionais. Quão válidos são os mecanismo de teóricos que estudamos? Quão profunda é a capacidade de uma teoria de decodificar comportamentos, prever conflitos e condutas? O quanto nossos próprios filtros culturais impendem à percepção d...