Ler, Refletir e Pensar: Sobre a irracionalidade das políticas governamentais, por Paulo Roberto de Almeida

Uma boa reflexão sobre políticas governamentais e economia internacional de autoria de Paulo Roberto de Almeida está disponível abaixo e creio ser uma ótima leitura. No atual ambiente político brasileiro qualquer crítica que se faça ao governo sofre logo uma acusação tosca de que a crítica é fruto de ser partidário dos partidos de oposição PSDB e DEM. É um alento saber que isso parece não esmorecer os críticos independentes do governo. O objetivo não é irritar os que piamente acreditam no mantra do “nunca antes na história desse país” e sim oferecer insumos para uma reflexão.

Domingo, eu sei, combina com preguiça, mas também combina com uma leitura de maior fôlego. Portanto, coragem e divirtam-se.

O texto abaixo é transcrito na íntegra e com autorização do autor, original pode ser lido aqui.

Sobre a irracionalidade das políticas governamentais

Paulo Roberto de Almeida

Quem se expõe muito tecendo comentários sobre nossa irrealidade cotidiana – aproveitando o título de um livro do Umberto Eco, de crônicas sobre as coisas bizarras que ele encontra pelo mundo, em suas viagens – sempre se arrisca a receber comentários “corretivos”, como acontece frequentemente com este humilde blogueiro, que não possui nenhum poder externo, nenhuma capacidade de mudar o mundo, e suas idiossincrasias bem mais perigosas do que os exemplos de kitsch em que tropeçava o escritor italiano. O único poder deste blog, na verdade, está nas poucas virtudes socráticas que ele possa ter, o poder – muito vago, é verdade – de convencer outros, de forma didática, por demonstrações que possuem certa lógica intrínseca, certo embasamento na realidade e certa coerência entre os meios e as finalidades, o que nem sempre é fácil de encontrar nas medidas do governo, vou logo adiantando.

Por que digo isto? Bem, digamos que, como cidadão consciente, sou tremendamente exigente quanto ao uso que se faz do meu dinheiro, sim, todo aquele terço – senão mais – da minha renda que é apropriado pelo governo para fazer, supostamente, obra benemérita. O mais das vezes, o que vejo, são políticas erradas, que deixam os ricos ainda mais ricos, e distorcem cada vez mais as regras do jogo no Brasil. Por isso escrevo, sem muita audiência, mas com a certeza de que pelo menos cumpro ou dever cívico, ou no mínimo didático, ao alertar os mais jovens – e alguns mais velhos também – sobre o real sentido, e as consequências efetivas de todas essas políticas governamentais, que eu encontro particularmente malucas. Sim, sou um anarquista conceitual, e sempre serei crítico dos governos: afinal de contas somos nós que os colocamos lá, e eles são pagos com o nosso dinheiro. Temos, portanto, todo o direito de criticá-los à vontade.

Nessa tarefa, encontro muita gente que escreve raivosamente para este blog, me acusando disso ou daquilo, o que pode fazer parte do jogo; desde que seja pertinente ao post, não tenho problema em publicar. Não é o caso do comentário abaixo, que transcrevo em sua integralidade, antes de oferecer uma pequena aula de economia política, ao jovem acadêmico que o escreveu. Sim, primeiro pensei que se tratava de um economista governamental, de um Adesista Anônimo como muitos que se encontram por aí, e que se comprazem em defender a sua boa causa, mesmo com todos os equívocos acumulados ao longo do tempo. Depois concluí que se trata apenas de um estudante de graduação querendo aprender economia. Sendo assim, vou parar com outras tarefas mais importantes, para oferecer-lhe uma pequena aula de economia brasileira e internacional.

Mas primeiro a transcrição do comentário. Ele deu-se a propósito deste post:

SEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012

Governo aumenta a irracionalidade e a ilegalidade da tributacao nacional...

Eis aqui o comentário recebido, em itálico:

Anônimo deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Governo aumenta a irracionalidade e a ilegalidade ...":

O sistema internacional esta mal regulado e cheio de distorções, como mostra sabiamente o documentário "Inside Job".Com o câmbio sobrevalorizado de 20% a 30%, a indústria brasileira tem sido massacrada desde 2008, com a invasão de produtos do sudeste asiático. A China utiliza um câmbio desvalorizado em 40%, como é de amplo conhecimento no cenário internacional. Além disso, conta com uma infraestrutura eficiente, energia elétrica barata e uma mão de obra semiescrava. O Brasil tem feito um esforço grande para voltar a investir, mas tem muitos problemas estruturais. A baixa taxa de poupança, a maneira como a CF/88 estabeleceu um amplo sistema de seguridade social (que é caríssimo, algo que a China não tem que arcar), isso tudo leva a uma baixa taxa de poupança, o que dificulta um crescimento dos investimento. A reforma tributária é um exemplo, o Delfim Neto diz que desde a época em que ele era ministro se fala de reforma tributária. Ele diz que a reforma não sai, porque os governadores e as bancadas estaduais sempre travam a discussão, ficam com medo de saírem prejudicados, preferindo deixar a coisa no 0x0. Pequenas reformas foram feitas ultimamente, dentro das possibilidades politicas (simples nacional, por exemplo). Eu teria de escrever um livro aqui para falar como é dificílimo atacar os problemas estruturais do Brasil. Acho que no curto prazo o Brasil esta correto ao aplicar essas medidas, não existe outra opção. É necessário criar empregos de qualidade para 200 milhões de pessoas, só o agronegócio e o setor de serviços não conseguem atingir essa marca. É muito fácil falar que o protecionismo é um erro, quando você esta assistindo tudo de fora, sentado na sua poltrona. Difícil é abrir uma fábrica e concorrer com os chineses. O governo sabe que o protecionismo leva à ineficiência, ninguém lá é idiota. No momento, o Brasil tem a industrialização que ele consegue ter. Ponto final. Agora é apagar o incêndio, deixar a indústria respirar um pouco, para depois tentarmos mudar as questões mais complexas.

Postado por Anônimo no blog Diplomatizzando em 31/03/12 00:37

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Agora meus comentários a cada uma das afirmações do meu anônimo comentarista. Como sempre faço, procederei por transcrever, topicamente, cada uma das afirmações ou argumentos que me parecem suscitar reparos, e agregarei meus próprios comentários em seguida.

O autor dos comentários está convidado a me rebater, e me prontifico a publicar sua réplica, ou tréplica, neste caso.

Vamos lá:

1) “O sistema internacional esta mal regulado e cheio de distorções, como mostra sabiamente o documentário "Inside Job".”

PRA: Concordo, parcialmente, com a primeira parte da frase, mas nunca recomendaria, para qualquer aluno, esse filme, que me parece um Michael Moore um pouco mais especializado. Recomendo ao meu comentarista o filme “Too Big To Fail”, bem mais realista e confiável do que essa lamúria contra os “especuladores” que constitui o “Inside Job”. Francamente, se trata de um filme piegas, maniqueísta.

Agora, discordo dele em que exista algo próximo a um sistema internacional. Que sistema é esse? Quais são suas regras? Onde está o Board que dirige o sistema, seu processo decisório e outras coisas que definem um sistema? O que existe são fluxos, dos mais diversos – comerciais, financeiros, tecnológicos, humanos, etc. – sendo intercambiados em economias de mercado mais ou menos reguladas de modo muito imperfeito nos planos nacional e multilateral, com uma descoordenação total entre as diversas unidades que participam desses mercados: empresas, governos, entidades intergovernamentais, blocos, ONGs, etc., com poderes muito diversos entre eles. Não é exatamente uma anarquia, mas é algo muito próximo disso, com a vantagem de que na nossa atual anarquia, poucos são os malucos que acham que governos devem substituir totalmente os mercados – embora sempre tenhamos neobolchevique por aí, que acreditam nisso – e são bem mais os numerosos os que concordam em que a economia capitalista é assim mesmo, dada a sobressaltos e crises eventuais (sempre recorrentes, mas de formas novas e inesperadas).

2) “Com o câmbio sobrevalorizado de 20% a 30%, a indústria brasileira tem sido massacrada desde 2008, com a invasão de produtos do sudeste asiático.”

PRA: Coitadinha da indústria, tão massacrada... Mas será que a razão principal é o câmbio? Pode ser em parte, mas não totalmente. Outros países passaram por processos de valorização tão, ou mais, intensos que o brasileiro, e sobreviveram e se beneficiaram, como Alemanha e Japão, por exemplo, grandes importadores, e exportadores. Sempre quando se fica mais rico, a moeda tende a se valorizar. Isso por acaso é ruim.

Se o meu comentarista for examinar as outras fontes da valorização da moeda, ele certamente vai achar algo que não é da responsabilidade dos chineses: eles são por acaso culpados por nossa taxa de juros tão elevada, que atrai tantos capitais?

E a carga tributária brasileira? Será que ela não começa a ser massacrada aqui mesmo no próprio Brasil? Sugiro ao comentarista que examine os dados de tributação e constate para mim quais são os países malucos que impõem um custo de 40% aproximadamente sobre os produtos de uso corrente, proteção tarifária idem, e outras coisas mais. Não vale dizer “escandinavos”, a menos que ele compare os níveis de renda e de produtividade, também. Pode buscar...

3) “A China utiliza um câmbio desvalorizado em 40%, como é de amplo conhecimento no cenário internacional. Além disso, conta com uma infraestrutura eficiente, energia elétrica barata e uma mão de obra semiescrava.”

PRA: Não é verdade, ou é apenas parcialmente verdade. A China ancora sua moeda no dólar, pois grande parte de suas exportações é feita nessa moeda, e ela quer preservar certo equilíbrio de valores. Pode-se dizer que o dólar se desvaloriza... mas isso também reduz o poder de compra da China no exterior. Ela mantém sua população mais pobre do que poderia ser, e isso é ruim.

Outra coisa: o Brasil praticou manipulação cambial durante 40 anos, e não tivemos reclamação de ninguém contra isso, pois a medida nos deixava mais pobres, justamente, e éramos totalmente desimportantes no comércio internacional. A China não é, mas não adianta reclamar: depois de 1973, cada país pode fazer o que quiser com sua própria moeda, e não foram poucas as vezes nas quais os EUA, coitadinhos, tiveram de operar uma desvalorização administrada do dólar...

4) “O Brasil tem feito um esforço grande para voltar a investir, mas tem muitos problemas estruturais. A baixa taxa de poupança, a maneira como a CF/88 estabeleceu um amplo sistema de seguridade social (que é caríssimo, algo que a China não tem que arcar), isso tudo leva a uma baixa taxa de poupança, o que dificulta um crescimento dos investimento.”

PRA: Não estou vendo nenhum esforço, repito, nenhum: fazem pelo menos 20 anos (e mais de dois governos, portanto), que a taxa de investimento está abaixo de 20% do PIB. Qual é o esforço aí? Não vejo nenhum.

Coitadinho do Brasil: tem problemas estruturais? E não consegue resolver? Mas onde está o governo do “nunca antes”? Nunca antes, na história do Brasil, tantos se beneficiaram da ação tão esplendorosa de tão poucos... Foram mais de 40 milhões arrancados da miséria, ao que parece, embora possa haver certo exagero, claro. A poupança potencial do Brasil, na verdade, não é baixa, pois se considerarmos determinados recolhimentos compulsórios que NÃO SÃO consumidos pelo setor privado, ou pelas empresas, e sim absorvido na esfera governamental, essa taxa poderia ser bem mais alta.

Ah, mas o meu comentarista vai me dizer que a tal de “Constituição cidadã” determinou um padrão de gastos – aliás sempre crescentes – incompatível com uma taxa maior de poupança e de investimentos. É verdade!

Mas que estúpidos brasileiros: já se passaram mais de 20 anos e ainda não se decidiram por reformar a CF e corrigir essas estupidezes! Vão esperar alguma crise, por acaso?

As pessoas não são inteligentes o bastante para perceber que estão num impasse, ou num caminho que leva ao abismo?

Discordo do meu comentarista quando diz que a seguridade social é caríssima. Comparada com o quê? Claro, comparado com os recolhimentos feitos e os benefícios pagos. E somos estúpidos o suficiente para deixar essa situação se prolongar até quando?

Os chineses tem algo a ver com isso? Absolutamente nada. Eles estabeleceram um outro arranjo: as pessoas fazem poupança, e investem, justamente, para terem dinheiro suficiente na velhice. Com isso a poupança e o investimento são altos. Não é inteligente, isso? O que impede os brasileiros de fazer o mesmo? Preguiça? Atraso mental?

O que o meu comentarista me apresenta não é uma explicação; é apenas um lamento. Bem, então invente um mais palatável...

5) “A reforma tributária é um exemplo, o Delfim Neto diz que desde a época em que ele era ministro se fala de reforma tributária. Ele diz que a reforma não sai, porque os governadores e as bancadas estaduais sempre travam a discussão, ficam com medo de saírem prejudicados, preferindo deixar a coisa no 0x0.”

PRA: O motivo não é bem esse. Nos 20 anos decorridos desde a CF, quem aumentou sua parte das receitas totais foi o governo federal, com base em contribuições que não são divididas com os estados e municípios, e é razoável que os governadores e prefeitos se sintam logrados pelo governo federal e queiram uma maior parte da benesse. A questão foi que a CF, estupidamente, deu mais encargos ao governo federal, ao mesmo tempo em que lhe retirava receitas, para distribuir aos estados e municípios. Aí o governo foi buscar o dinheiro onde ele está: no bolso dos cidadãos e no caixa das empresas.

Mas a solução não está em fazer uma reforma tributária que aumente a carga para todos e dê mais dinheiro para o Estado, e sim uma que reduza a carga e isso tem de começar pela redução das despesas públicas. Este é o verdadeiro debate que os governos, em geral, e os economistas também, não fazem. Reduzir despesas, reduzir impostos, dar mais espaço para as iniciativas privadas.

Os economistas do governo, sobretudo deste governo, dizem que estão fazendo distribuição de renda, inclusão social, justiça fiscal, etc. Mentira: os mandarins de sempre estão se apropriando de fatias cada vez maiores da riqueza coletiva: basta comparar salários e benefícios do setor privado com os do setor público. Esta é a vergonha.

6) “Pequenas reformas foram feitas ultimamente, dentro das possibilidades politicas (simples nacional, por exemplo). Eu teria de escrever um livro aqui para falar como é dificílimo atacar os problemas estruturais do Brasil.”

PRA: Pois bem, sinta-se à vontade, escreva seu livro; se ele tiver contribuições relevantes, terei prazer em ajudar a divulgá-lo. Mas, faça, e não se esconda no anonimato, pois debate público é importante, com pessoas inteligentes como parece ser este meu comentarista.

Agora, dizer que o Simples é uma reforma é um exagero. Ele é um paliativo, para não manter na informalidade milhões de micro e pequenas empresas. Mas é estúpido, também, pois limita a capacidade de uma micro ou pequena converter-se em média ou grande empresa, pela engenhosidade e trabalho de seus proprietários, que ao fazê-lo cairiam no inferno tributário que é o Brasil hoje, um verdadeiro manicômio.

O Brasil está sempre inventando expedientes para não fazer as reformas verdadeiras.

7) “Acho que no curto prazo o Brasil esta correto ao aplicar essas medidas [protecionistas], não existe outra opção. É necessário criar empregos de qualidade para 200 milhões de pessoas, só o agronegócio e o setor de serviços não conseguem atingir essa marca.”

PRA: Pois é, nosso comentarista deveria se teletransportar para 1929-1931: ele estaria perfeito lá. Todos os líderes políticos e econômicos fizeram exatamente isso que ele recomenda, e o mundo entrou na maior depressão já conhecida na história. Protecionismo nunca foi solução para nada, apenas para dar dinheiro a industriais espertos, e tornar o país ainda mais pobre.

Claro que existem outras opções: reformar a economia, diminuir custos, aumentar a produtividade, modernizar a infraestrutura, etc. Difícil fazer isso, mas isso cria emprego também, e protecionismo NUNCA foi aumento de qualidade para NADA. O nosso comentarista não conhece história econômica ou se ilude com o discurso do governo.

8) “É muito fácil falar que o protecionismo é um erro, quando você esta assistindo tudo de fora, sentado na sua poltrona. Difícil é abrir uma fábrica e concorrer com os chineses.”

PRA: Sentado na poltrona? Bobagem. Ninguém está falando em concorrer com os chineses naquilo que os chineses fazem melhor e mais barato. Existem milhares de outros produtos que podemos fazer melhor e mais barato que os chineses, pois temos vantagens comparativas que eles não têm e NÃO PODEM ter, só nós temos. Por que não fazemos isso? Queremos continuar brigando com a realidade?

Havia um tempo em que éramos imbatíveis no fornecimento de café, tanto que vendíamos tudo o que produzíamos, mas naquela base do “enfiar no saco” e mandar para o porto. Os colombianos, que JAMAIS poderiam concorrer conosco na quantidade, começaram a concorrer na qualidade, e conseguiram. Por que não fazemos o mesmo?

Burrice? Talvez, mas nada que não possa ser remediado com pessoas inteligentes no governo. A menos que...

9) “O governo sabe que o protecionismo leva à ineficiência, ninguém lá é idiota.”

PRA: Bem, peço licença para não concordar...

10) “No momento, o Brasil tem a industrialização que ele consegue ter. Ponto final. Agora é apagar o incêndio, deixar a indústria respirar um pouco, para depois tentarmos mudar as questões mais complexas.”

PRA: Mas que afirmação mais fatalista. Como “ponto final”? Nenhuma industrialização é estática, jamais. Os EUA começaram na linha de montagem fordista, e teriam sido engolidos pelos japoneses nos anos 1970, por ineficiência, justamente porque ficou na industrialização que “poderiam ter”. Idiotas. Deveriam ter sido comidos pelos japoneses, pois pelo menos não teriam dado despesas nos anos 1970 e agora, justamente, ao terem sido salvos uma segunda vez. Indústria é assim: ou você avança, ou é superado.

O argumento do meu comentarista é a coisa mais fatalista, determinista, que eu poderia encontrar em qualquer pessoa que observa o mundo.

O Brasil já não PODE mais ter a indústria que ele construiu dos anos 1950 aos 1970: isso acabou, e devemos ir mais à frente, agregar valor, passar para outras linhas de produção, inovar.

Difícil? Certamente, mas ninguém disse que o mundo é feito para preguiçosos e acomodados.

Como diz a canção: “I never promised you a rose garden...”

(Se não for isso, alguém me corrija...).

De nada.

Paulo Roberto de Almeida

Paris, 1ro de abril de 2012.