Considerações Gerais
Bom todos os que lêem esse blog sabem que fujo o máximo possível de ser pautado pela mídia, ou seja, tento escrever sobre assuntos que despertam minha curiosidade cientifica ao que meu professor de metodologia cientifica chamava de inquietação. Mas, não dá pra escapar de um assunto que monopoliza todos os canais de noticias, nacionais e estrangeiros até mesmo a ‘Fox news’, que sempre se foca em assuntos internos americanos e no máximo nas guerras do Afeganistão e Iraque. Entretanto, fiquem calmos não vou falar aqui de abraços da Sra. Obama (que quem diria virou ícone fashionista, mas isso não tem nada a ver com o tópico) a Rainha (acabei por falar!)
Sempre que produzo um texto para esse blog me guio pelo principio da prudência, o que me leva a fundamentar pontos de vista (se satisfatoriamente ou não? Vocês decidem!). Acredito ser muito cedo para avaliar os impactos das decisões tomadas na cúpula do G-20. Para fazer uma análise condizente com o rigor que tento ter, falta, ainda, dados, que suportem qualquer afirmação mais categórica, mas podemos sim, claro fazer uma exploração, uma elucubração como proponho no subtítulo desse blog. Para isso me valerei de uma análise dos documentos oficiais emitidos pelo G-20.
Permitam-me um pequeno parênteses, alguém, por favor, avise o presidente Lula que o Brasil não “empresta” dinheiro para o FMI, e sim injeta capital para que o fundo empreste a quem precisa. Falando nisso o Presidente estava todo “saidinho” na coletiva na embaixada brasileira em Londres. O antigo correspondente do ‘New York Times’, no Brasil, Larry Rohter tinha uma teoria sobre isso. Tudo bem vamos voltar ao mundo das análises objetivas.
Declaração de Londres (London Summit – Leaders’ Statement)
O documento é oficialmente divido em vinte e nove parágrafos e sete seções: Preâmbulo, Restauração do Crescimento e Empregos, Fortalecimento e Regulação e Supervisão do Sistema Financeiro, Fortalecimento das Instituições Financeiras Globais, Repúdio ao protecionismo e promoção do comércio e investimento global, Garantias de recuperação justa e sustentável para todos e compromisso de cumprimento da agenda estabelecida (disponível, aqui). E ainda contém dois anexos, que podem ser lidos aqui e aqui. Mas, é mais prático dividir os compromissos da declaração de Londres em dois grandes blocos; Declarações de intenções e Medidas Práticas.
Declaração de Intenções
Declarações de intenções são compromissos escritos em linguagem que permite multiplicidade de interpretações, muitos tratados e declarações de cúpulas são assim redigidas como uma forma de acomodar, agendas distintas e facilitar a obtenção de consensos, que em geral são sempre uma espécie de mínimo denominador comum, ou como muitos dizem é o mínimo possível.
Com isso em mente vemos que a declaração de Londres, contem artigos que não são consubstanciados por uma agenda com compromissos palpáveis. E com prazos e mecanismos de revisão e de aferição das metas e submetas.
Podemos arrolar nessa categoria os seguintes compromissos, lembrando que aqui está um resumo dos mesmos:
Aumento da coordenação com vistas a criar padrões comuns e globais de regras de contabilidade;
Criar mecanismo de fiscalização dos “hedge funds”;
Soluções “verdes” para sair da crise (seja lá o que isso for);
Regras de supervisão das agências de classificação de risco nesse item a redação vale ser aqui exposta como um exemplo de parágrafo vago (Ultimo item do parágrafo 15) “[...] To extend regulatory oversight and registration to Credit Rating Agencies to ensure they meet the international code of good practice, particularly to prevent unacceptable conflicts of interest.” (Aqui entre nós quais conflitos de interesses são aceitáveis?);
Tomar ações contra Estados que desrespeitam as regras de cooperação fiscal e paraísos fiscais;
Regulações futuras que incentivem a criação de Fundos de reserva em tempos de “vacas gordas”;
Repúdio ao protecionismo e compromissos de avançar a agenda de Doha.
Bom todos os que lêem esse blog sabem que fujo o máximo possível de ser pautado pela mídia, ou seja, tento escrever sobre assuntos que despertam minha curiosidade cientifica ao que meu professor de metodologia cientifica chamava de inquietação. Mas, não dá pra escapar de um assunto que monopoliza todos os canais de noticias, nacionais e estrangeiros até mesmo a ‘Fox news’, que sempre se foca em assuntos internos americanos e no máximo nas guerras do Afeganistão e Iraque. Entretanto, fiquem calmos não vou falar aqui de abraços da Sra. Obama (que quem diria virou ícone fashionista, mas isso não tem nada a ver com o tópico) a Rainha (acabei por falar!)
Sempre que produzo um texto para esse blog me guio pelo principio da prudência, o que me leva a fundamentar pontos de vista (se satisfatoriamente ou não? Vocês decidem!). Acredito ser muito cedo para avaliar os impactos das decisões tomadas na cúpula do G-20. Para fazer uma análise condizente com o rigor que tento ter, falta, ainda, dados, que suportem qualquer afirmação mais categórica, mas podemos sim, claro fazer uma exploração, uma elucubração como proponho no subtítulo desse blog. Para isso me valerei de uma análise dos documentos oficiais emitidos pelo G-20.
Permitam-me um pequeno parênteses, alguém, por favor, avise o presidente Lula que o Brasil não “empresta” dinheiro para o FMI, e sim injeta capital para que o fundo empreste a quem precisa. Falando nisso o Presidente estava todo “saidinho” na coletiva na embaixada brasileira em Londres. O antigo correspondente do ‘New York Times’, no Brasil, Larry Rohter tinha uma teoria sobre isso. Tudo bem vamos voltar ao mundo das análises objetivas.
Declaração de Londres (London Summit – Leaders’ Statement)
O documento é oficialmente divido em vinte e nove parágrafos e sete seções: Preâmbulo, Restauração do Crescimento e Empregos, Fortalecimento e Regulação e Supervisão do Sistema Financeiro, Fortalecimento das Instituições Financeiras Globais, Repúdio ao protecionismo e promoção do comércio e investimento global, Garantias de recuperação justa e sustentável para todos e compromisso de cumprimento da agenda estabelecida (disponível, aqui). E ainda contém dois anexos, que podem ser lidos aqui e aqui. Mas, é mais prático dividir os compromissos da declaração de Londres em dois grandes blocos; Declarações de intenções e Medidas Práticas.
Declaração de Intenções
Declarações de intenções são compromissos escritos em linguagem que permite multiplicidade de interpretações, muitos tratados e declarações de cúpulas são assim redigidas como uma forma de acomodar, agendas distintas e facilitar a obtenção de consensos, que em geral são sempre uma espécie de mínimo denominador comum, ou como muitos dizem é o mínimo possível.
Com isso em mente vemos que a declaração de Londres, contem artigos que não são consubstanciados por uma agenda com compromissos palpáveis. E com prazos e mecanismos de revisão e de aferição das metas e submetas.
Podemos arrolar nessa categoria os seguintes compromissos, lembrando que aqui está um resumo dos mesmos:
Aumento da coordenação com vistas a criar padrões comuns e globais de regras de contabilidade;
Criar mecanismo de fiscalização dos “hedge funds”;
Soluções “verdes” para sair da crise (seja lá o que isso for);
Regras de supervisão das agências de classificação de risco nesse item a redação vale ser aqui exposta como um exemplo de parágrafo vago (Ultimo item do parágrafo 15) “[...] To extend regulatory oversight and registration to Credit Rating Agencies to ensure they meet the international code of good practice, particularly to prevent unacceptable conflicts of interest.” (Aqui entre nós quais conflitos de interesses são aceitáveis?);
Tomar ações contra Estados que desrespeitam as regras de cooperação fiscal e paraísos fiscais;
Regulações futuras que incentivem a criação de Fundos de reserva em tempos de “vacas gordas”;
Repúdio ao protecionismo e compromissos de avançar a agenda de Doha.
Interessante é a leitura do anexo que trata de novos marcos regulatórios, onde fica claro que a idéia de uma nova instituição financeira global não está na mesa de negociação, alias, os arranjos propostos são todos na categoria de criar “guide lines” e “frameworks”, ou seja, parece que a tendência das negociações nessa front é pela harmonização das legislações nacionais e reforço dos reguladores nacionais, cooperação e troca de informações sistematicamente entre esse reguladores, mas sem nenhum arranjo institucional supra-nacional. Inclusive são poucos os compromissos que tem data para implementação.
Um ponto muito importante pouco destacado pela mídia é o compromisso de que até 2010 todos os membros do G-20, tenham adotado os padrões de risco aceitável, nível de alavancagem e boas práticas contábeis contido nos compromissos de Basiléia. Dignos de nota, nesse sentido são os compromissos em torno do aumento do mandato e da competência do Fundo Monetário Internacional.
Em se tratando de FMI, interessante é notar que os membros entre eles obviamente os EUA, decidem adotar a alocação geral dos Direitos Especiais de Saque (DES, SDR), incluindo o termo urgente para a ratificação da Quarta Emenda (p 14 do link), que depende para vigorar do congresso americano.
Um ponto que tanto na declaração como nos anexos recebeu uma retórica mais contundente foi à questão dos paraísos fiscais e jurisdições não-cooperativas, o texto inclusive inclui a expressão “The era of banking secrecy is over.”
Os líderes assumiram, também, o compromisso de até o final de 2010 investir a soma de USD$ 5.000.000.000.000,00 (Cinco trilhões de Dólares, o ancora André Trigueiro da ‘Globo news’, se referiu a isso no jornal das dez de ontem (2/4/09) anunciou com muita perspicácia dizendo: "bem vindos a era do trilhão") em planos de recuperação fiscal (o que inclui as medidas individuais já anunciadas pelos membros).
E claro muito da retórica fala em manutenção e expansão do emprego, mas nem poderia ser diferente.
Medidas Práticas
São os compromissos palpáveis reais ainda que necessitem de clarificações em como serão operacionalizados. Esses compromissos estão quase todos concentrados em reformas de mecanismo de Direitos Especiais de Saque (SDR), Linhas de crédito flexíveis (FCL) e aumento de capital dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (MDB).
As medidas são:
Aumentar o capital do FMI em 850 bilhões de dólares para financiar medidas anticíclicas, recapitalização dos sistemas bancários, infra-estrutura, financiamento do comércio exterior, balanço de pagamentos (mandato tradicional do FMI), rolagem de dividas e redes de proteção social.
Para cumprir essa agenda eles acordam em flexibilizar as políticas de empréstimo do FMI com uma linha de 500 bilhões de dólares que pode ser ampliada com financiamento privado, se necessário. 250 bi nas linhas já existentes e pelo menos 100 bi nos MDB na intenção que esse dinheiro ajude as economias de menor desenvolvimento relativo.
Eles concordaram, também, numa injeção adicional de 250 bi em SDR, condicionados como escrevi acima a aprovação da Quarta Emenda, e também, mais 250 bi em créditos para exportação via MDB.
Impressões finais.
O acordo me pareceu costurada de maneira a possibilitar um difícil consenso acomodando interesses diversos extremamente contaminados por situações internas de cada um dos maiores atores.
A linguagem permite uma margem de manobra elevada nas continuas reuniões preparatórias que seguem a próxima de reunião dos ministros de finanças em novembro, que deve servir para fazer recomendações em como alcançar os compromissos tensionados e avaliar a eficiência das medidas práticas adotadas. É claro, que muitas das reformas propostas dependem de negociações em fóruns próprios e mais amplos, mas a representatividade do G-20 sugere que muitas metas serão alcançadas.
Salta aos olhos que só há consenso que é preciso reformar o sistema e que não é provável a criação de uma nova instituição multilateral ou supranacional, como muitos defendem, não há nenhuma indicação de que os membros acordam na forma como deve se dá a nova arquitetura mundial, nem como se acomodará a emergência de novos atores importantes. A única pista, entretanto, que pode ser lida nas entrelinhas, é que os emergentes que queiram maior poder terão que desembolsar mais.
O formato da nova arquitetura está em aberto e acredito que esse assunto será postergado o máximo possível, pois a preocupação com a confiança dos mercados obriga os líderes mundiais a formarem uma “frente unida contra a crise”, até agora os mercados reagiram bem.
Fica claro, também, que a agenda primordial de França e Alemanha e dos EUA foram “sacrificadas” em nome do acordo, é cedo ainda para falar em ganhadores e perdedores dessa cúpula, pode-se, contudo dizer com assertividade que o futuro política e permanência no cargo do Primeiro-Ministro Gordon Brown, correm em paralelo com os resultados desse acordo.
Respondendo ao meu título (um tanto sensacionalista) como sempre muita calma nessa hora.
Um ponto muito importante pouco destacado pela mídia é o compromisso de que até 2010 todos os membros do G-20, tenham adotado os padrões de risco aceitável, nível de alavancagem e boas práticas contábeis contido nos compromissos de Basiléia. Dignos de nota, nesse sentido são os compromissos em torno do aumento do mandato e da competência do Fundo Monetário Internacional.
Em se tratando de FMI, interessante é notar que os membros entre eles obviamente os EUA, decidem adotar a alocação geral dos Direitos Especiais de Saque (DES, SDR), incluindo o termo urgente para a ratificação da Quarta Emenda (p 14 do link), que depende para vigorar do congresso americano.
Um ponto que tanto na declaração como nos anexos recebeu uma retórica mais contundente foi à questão dos paraísos fiscais e jurisdições não-cooperativas, o texto inclusive inclui a expressão “The era of banking secrecy is over.”
Os líderes assumiram, também, o compromisso de até o final de 2010 investir a soma de USD$ 5.000.000.000.000,00 (Cinco trilhões de Dólares, o ancora André Trigueiro da ‘Globo news’, se referiu a isso no jornal das dez de ontem (2/4/09) anunciou com muita perspicácia dizendo: "bem vindos a era do trilhão") em planos de recuperação fiscal (o que inclui as medidas individuais já anunciadas pelos membros).
E claro muito da retórica fala em manutenção e expansão do emprego, mas nem poderia ser diferente.
Medidas Práticas
São os compromissos palpáveis reais ainda que necessitem de clarificações em como serão operacionalizados. Esses compromissos estão quase todos concentrados em reformas de mecanismo de Direitos Especiais de Saque (SDR), Linhas de crédito flexíveis (FCL) e aumento de capital dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (MDB).
As medidas são:
Aumentar o capital do FMI em 850 bilhões de dólares para financiar medidas anticíclicas, recapitalização dos sistemas bancários, infra-estrutura, financiamento do comércio exterior, balanço de pagamentos (mandato tradicional do FMI), rolagem de dividas e redes de proteção social.
Para cumprir essa agenda eles acordam em flexibilizar as políticas de empréstimo do FMI com uma linha de 500 bilhões de dólares que pode ser ampliada com financiamento privado, se necessário. 250 bi nas linhas já existentes e pelo menos 100 bi nos MDB na intenção que esse dinheiro ajude as economias de menor desenvolvimento relativo.
Eles concordaram, também, numa injeção adicional de 250 bi em SDR, condicionados como escrevi acima a aprovação da Quarta Emenda, e também, mais 250 bi em créditos para exportação via MDB.
Impressões finais.
O acordo me pareceu costurada de maneira a possibilitar um difícil consenso acomodando interesses diversos extremamente contaminados por situações internas de cada um dos maiores atores.
A linguagem permite uma margem de manobra elevada nas continuas reuniões preparatórias que seguem a próxima de reunião dos ministros de finanças em novembro, que deve servir para fazer recomendações em como alcançar os compromissos tensionados e avaliar a eficiência das medidas práticas adotadas. É claro, que muitas das reformas propostas dependem de negociações em fóruns próprios e mais amplos, mas a representatividade do G-20 sugere que muitas metas serão alcançadas.
Salta aos olhos que só há consenso que é preciso reformar o sistema e que não é provável a criação de uma nova instituição multilateral ou supranacional, como muitos defendem, não há nenhuma indicação de que os membros acordam na forma como deve se dá a nova arquitetura mundial, nem como se acomodará a emergência de novos atores importantes. A única pista, entretanto, que pode ser lida nas entrelinhas, é que os emergentes que queiram maior poder terão que desembolsar mais.
O formato da nova arquitetura está em aberto e acredito que esse assunto será postergado o máximo possível, pois a preocupação com a confiança dos mercados obriga os líderes mundiais a formarem uma “frente unida contra a crise”, até agora os mercados reagiram bem.
Fica claro, também, que a agenda primordial de França e Alemanha e dos EUA foram “sacrificadas” em nome do acordo, é cedo ainda para falar em ganhadores e perdedores dessa cúpula, pode-se, contudo dizer com assertividade que o futuro política e permanência no cargo do Primeiro-Ministro Gordon Brown, correm em paralelo com os resultados desse acordo.
Respondendo ao meu título (um tanto sensacionalista) como sempre muita calma nessa hora.
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[Os links aqui colocados nesse texto, na parte das medidas como SDR, por exemplo, visam ajudar a compreender o que são e como funcionam esses mecanismos, uma busca adicional nessas páginas pode ser necessária. E realmente recomendo a leitura dos documentos originais, 'linkados' acima.]
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