O escrutínio dos objetivos da política externa é realmente algo que acontece muito marginalmente nas analises políticas brasileiras principalmente na grande imprensa, embora, tenha havido um crescimento desse tipo de análise. A pena é que as paixões diárias da política-partidária contaminem o debate, o que acaba por gerar comentários como o que citei acima.
Um dos aspectos dos objetivos da Política Externa brasileira que merecem um debate público informado e um diálogo permanente é a obsessão brasileira com uma cadeira permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas.
O tema está sempre presente nas declarações dos chefes de estado do Brasil, como exemplifica esse trecho do discurso da presidente Dilma, na Assembléia Geral da ONU, em 2013.
Senhoras e senhores, senhor presidente,
O ano de 2015 marcará o 70º aniversário das Nações Unidas e o 10º da Cúpula Mundial de 2005. Será a ocasião para realizar a reforma urgente que pedimos desde aquela cúpula.
Impõe evitar a derrota coletiva que representaria chegar a 2015 sem um Conselho de Segurança capaz de exercer plenamente suas responsabilidades no mundo de hoje. É preocupante a limitada representação do Conselho de Segurança da ONU, face os novos desafios do século XXI.
Exemplos disso são a grande dificuldade de oferecer solução para o conflito sírio e a paralisia no tratamento da questão israelo-palestina. Em importantes temas, a recorrente polarização entre os membros permanentes gera imobilismo perigoso.
Urge dotar o Conselho de vozes ao mesmo tempo independentes e construtivas. Somente a ampliação do número de membros permanentes e não permanentes, e a inclusão de países em desenvolvimento em ambas as categorias, permitirá sanar o atual déficit de representatividade e legitimidade do Conselho.
O que quase nunca é mencionado nesse debate é que ser um membro do Conselho de Segurança da ONU, significa sempre se envolver em todas as questões de segurança global, é ter que romper o não-alinhamento tradicional do Brasil é acima de tudo um compromisso de engajamento que fatalmente cobra o preço em Sangue e Tesouro. Como nos mostra o prolongado e custoso papel brasileiro no Haiti e os soldados que perderam suas vidas durante o terremoto. (Sei que insisto nisso, mas maior engajamento necessariamente acaba por colocar mais soldados brasileiros em caminhos perigosos, o que é uma decisão sempre muito grave).
O ex-chanceler mexicano e sempre agudo observador da política externa na América Latina, Jorge Castañeda em uma conversa entre especialistas, patrocinada pela New America Foudation foi direto ao ponto ao vaticinar:
“In my view, Brazil is not ready to play a constructive role on the world stage. As I wrote two years ago in Foreign Affairs, it is not ready for prime time, because on the major multilateral issues of the day – human rights, climate change, non-proliferation, trade, collective defense of democracy – it remains stuck between its old-fashioned, Third World, Non-Aligned, anti-interventionist stance, and the inevitable responsibilities of even a regional power, let alone an international actor. Why does it want to become a permanent member of the UN Security Council, if when it occupies a non-permanent slot, it frequently abstains on the main issues of the day (the decision to intervene in Libya being a recent notorious case in point)?”
É claro que a fala de Castañeda é impregnada pela posição mexicana e as aspirações daquele país, mas ainda assim ele faz uma observação interessante sobre as mudanças de política que um papel ativo de liderança exigiria do Brasil.
O Brasil, contudo, possui uma boa oportunidade de demonstrar liderança no debate sobre governança da internet, ainda mais depois que espionagem da NSA acabou aproximando a posição brasileira com a alemã, que por sinal é outro postulante a assento permanente na CSNU. Como colocou Oliver Stuenkel no BrasilPost:
Em setembro de 2013, Dilma Rousseff tomou a iniciativa e colocou o Brasil no centro do debate sobre o futuro da governança da internet. Isto é um indicativo do crescente interesse brasileiro em desempenhar um papel chave nas relações internacionais. Ao mesmo tempo, a apresentação de Dilma elevou consideravelmente as expectativas globais. Em abril, o governo organizará uma conferência que envolverá governos nacionais, bem como representantes da indústria, da sociedade civil e representantes da Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (ICANN), que atualmente supervisiona aspectos de governança na Internet, como os endereços IP. Em São Paulo, o debate girará em torno das novas regras globais de privacidade na era digital. Tais debates podem fortalecer aqueles que desejam retirar a gestão da internet da ICANN e colocá-la nas mãos da União Internacional de Telecomunicações (UIT), onde seria ainda mais suscetível à manipulação nacional.
A credibilidade do Brasil como um ator global dependerá de sua capacidade de cumprir tais promessas e de fazer uma contribuição significativa neste debate altamente complexo. Como era o caso durante debate sobre Responsabilidade ao Proteger, a tentativa brasileira de agir como um definidor de agenda pode ter sido útil para gerar um vislumbre do que o Brasil é capaz de fazer em escala global. Entre 2011 e 2012, apesar do limitado hard powerbrasileiro, o país exerceu temporariamente a liderança no debate sobre intervenção humanitária. Assim como naquela época, o Brasil terá que se preparar para um debate acirrado, uma vez que provavelmente receberá críticas de todos os lados.
Com tantos objetivos e compromissos sendo assumidos em nome dos cidadãos brasileiros não custa ficar de olho, debater e até mesmo discordar do governo, afinal somos uma democracia.
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