Nos últimos anos, sobretudo no segundo mandato do ex-presidente Lula muito se empenhou o governo em fazer com a sociedade brasileira percebesse e acreditasse na mudança de status internacional do Brasil. Essa mudança seria o alicerce das demandas brasileiras por reforma nas instituições financeiras internacionais como o FMI e Banco Mundial, bem como na ONU onde patrocinamos uma explicita campanha por reforma do sistema das Nações Unidas e por assento permanente no Conselho de Segurança.
Esse novo status seria o fruto da estabilidade macroeconômica, do peso do Brasil na economia mundial, de seu peso geográfico. Pois bem ao que parece essa demanda não caiu de todo em ouvidos moucos como bem mostra a matéria do correspondente Jamil Chade do jornal “O Estado de São Paulo”, em Genebra.
A matéria mostra que União Européia, Japão e EUA decidiram retirar as concessões que o Brasil usufruía dentro do regime conhecido como Sistema Geral de Preferências – SGP. Isso por que segundo esses países a sétima economia mundial (quinta segundo certo ministro mais ufanista) não necessitaria mais do guarda-chuva do princípio do “tratamento especial e diferenciado” que garante que economias menos desenvolvidas, em vias de desenvolvimento e desenvolvidas tenham responsabilidades e compromissos distintos.
É claro para qualquer um que essa seria a conseqüência natural da política de prestigio e de grandeza tão cara a Celso Amorim e alimentada pela grandiloqüência do ex-presidente. Afinal, as negociações comerciais são pesadas e há muito que os países mais desenvolvidos pressionavam por mais acesso ao mercado brasileiro.
O assunto com certeza será mais um capítulo na disputada Rodada Doha de liberalização comercial da OMC. E por isso mesmo merecerá análises mais profundas. Contudo, esse é mais um dos muitos desafios que diante dos negociadores comerciais brasileiros. Quando se falava do ufanismo e dos problemas que isso poderia criar se era automaticamente taxado de “vira-lata” ou de alguém que era “vendido” e outros epítetos igualmente idiotas. Agora fica o exemplo de que não se faz política externa sem pesar muito bem as palavras e os atos.
Como não existe “auto-plágio” aproveito para copiar abaixo texto que publiquei dia 26 de março de 2010 (aqui) que explicar um pouco melhor o que é o SGP.
Comércio Internacional e SGP
O comércio internacional é uma necessidade econômica de todos os Estados do planeta, no sentindo que os recursos produtivos, recursos naturais e claro demografia, ou seja, cada economia se fechada está sujeita aos limites de curva de possibilidades de produção individual. A exposição ao comércio internacional produz efeitos na economia ao expandir a possibilidade dos consumidores terem suas necessidades atendidas, por exemplo, o Brasil não produz azeite de oliva, contudo há demanda por esse produto. A essa diferença entre os países se dá o nome de dotação relativa de fatores de produção.
As teorias clássicas do comércio internacional como a chamada Heckscher-Ohlin pregam que o efeito natural dessa dotação relativa de fatores de produção é que os países se especializariam na produção daquilo que em tivessem abundancia de fatores de produção que podem ser trabalho, capital, terra, etc. Nesse sentido a especialização resultaria na produção máxima de um produto ou grupo deles que teriam seu excedente exportado e com o recurso proveniente comprariam os produtos que não produzem. Outras teorias e mecanismo de análise contêm esse rationale de especialização, como a teoria das vantagens comparativas do inglês David Ricardo (tio David Ricardo, pra quem foi aluno do Egídio) e a teoria das vantagens absolutas (preciso falar que é de Adam Smith?), essas teorias como já notou o leitor conhecedor estão em ordem inversa de publicação.
Contudo, a especialização que é um construto teórico não se confirma na experiência real por motivos simples de serem apontados, já que se ocorressem criariam um nível de interdependência que seria inaceitável para os Estados-Nação, além do risco da obsolência e também pela decadência dos termos de troca, isto é, se um país se especializar em produzir produtos com pouco valor agregado acaba por ter que incrementar cada vez mais sua produção para ser capaz de adquirir produtos que tem cada vez mais valor agregado. Por exemplo, quantas laranjas seriam necessárias vender para comprar um telefone celular analógico, quanto custaria o top de linha digital e um Iphone?
A prática do comércio internacional levou para o contrário do que prediziam esses precursores do liberalismo econômico já que os países impuseram por anos elevadas taxas protecionistas o que acabou levando ao mercantilismo e o neo-colonialismo em busca de novas áreas para expandir o comércio já que com os mercados fechados a abertura se dava de maneira violenta e imperial.
O protecionismo se tornou um imperativo estatal respaldado por vezes em um empresariado pouco inovador e incapaz de competir que passa a pressionar os governos por proteção que deixa os consumidores com opções reduzidas de compra e com produtos de qualidade inferior já que esse imperativo econômico esbarra na necessidade econômica de expandir as possibilidades. As duas políticas que dão nome a esta postagem nascem como uma tentativa de diminuir os efeitos negativos do protecionismo e dar aos países de menor desenvolvimento uma chance de elevar sua qualidade de vida por meio dos benefícios do comércio internacional.
O sistema multilateral de comércio é pautado pelo princípio da “Nação Mais-favorecida” que é a clausula que estipula que qualquer vantagem concedida a um país membro do arranjo multilateral deve ser estendida a todos. Essa cláusula, contudo, inviabilizava que se comprasse sem aplicação de tarifas aduaneiras (ou redução) produtos oriundos de países menos desenvolvidos que acabavam penalizados, já que durante boa parte do século XX os produtos primário ou semi-eleborados não foram alvo das liberalizações levadas a cabo pelo GATT.
Ao final da década de 1960 o movimento terceiro-mundista estimulado pelas independências africanas havia conseguido com a liderança do argentino Prebisch fundar a UNCTAD órgão do sistema das nações unidas que lida com assuntos ligados ao comércio e desenvolvimento e no seio desse organismo surgiu um arranjo institucional que visava estimular o comércio contornando as limitações da clausula da nação mais-favorecida de uma maneira que alinhasse suas preocupações com desenvolvimento com as preocupações dos países mais centrais do condomínio capitalista que era a liberalização. Esse arranjo que segue a linha do tratamento especial e diferenciado, isto é, compromissos diferenciados entre desenvolvidos (industrializados) em vias de desenvolvimento e os de menor desenvolvimento (os mais pobres). Assim, criou-se o Sistema Geral de Preferências – SGP.
Esse sistema se baseia no compromisso de tarifas e condições vantajosas dadas pelos países mais desenvolvidos às exportações dos mais pobres sem estender esse privilégio aos mais pobres. Esse beneficio é concedido por meio de listas de produtos e regras especificas criadas por cada país, apesar da variação entre as regras todos esse países exigem dos exportadores certificação de que o produto foi produzidos com os percentuais de insumos usados são oriundos do país exportador, isso para evitar que os países que recebem esse benefícios sejam apenas locais de montagem. O sistema passou a vigorar no ano de 1970.
Esse sistema é usado pelas potencias maiores como mecanismo coercitivo já que permite um bom grau de discricionariedade das autoridades outorgantes, recentemente vimos que o congresso americano ameaçava cortar o Brasil dos países que recebem benefícios do SGP, por conta do episódio do “menino Sean”. E claro existem mecanismos de salvaguarda para os outorgantes em caso de surtos de importação o SGP é visto como um dos motivos (ao lado dos custos e dificuldades técnicas) de por que os países mais pobres não recorrem usualmente ao Órgão de Solução de Controvérsias da OMC já que por conta da compra em melhores condições no SGP não sentem os efeitos nocivos do protecionismo e dos subsídios.
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