Pular para o conteúdo principal

Contencioso do algodão (Parte – I)

Durante o hiato das postagens provocadas pelo maldito vírus da dengue, uma noticia chamou bastante a atenção que foi a decisão da CAMEX sobre a aplicação de medidas compensatórias cruzadas autorizadas pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC. A lista final de produtos que serão alvo das medidas deve ser publicada no dia 8 de março, sem dúvida o assunto deve fazer parte da pauta das reuniões por ocasião da visita da Secretária de Estado Hilary Clinton. Com isso em mente preparei uma série de posts que abordam o assunto e temas correlatos. Esse primeiro texto pode ser considerado introdutório.  

Algumas palavras introdutórias

A imprensa gosta de chamar as medidas compensatórias de retaliação, acho que tem um efeito mais dramático que chamar pelo termo consagrado na literatura sobre defesa comercial. A disputa em questão foi a primeira vez que um painel foi estabelecido nos marcos do Acordo sobre Agricultura, ou seja, foi a primeira vez que tema agricultura foi tratado nos moldes do tratamento dado aos bens industriais.

A vitória do Itamaraty nesse painel foi um belo exemplo de integração entre sociedade e governo e também de integração intra-governamental. Um processo como esse começa quando um produtor, ou grupo de produtores percebe que está sendo prejudicado. Afinal esse produtor conhece seu mercado, seus custos e tem uma boa estimativa dos custos de seus concorrentes. Em geral o passo seguinte é acionar a entidade representativa dos produtores para que em conjunto possam arcar com os custos da descoberta dessas irregularidades (que consiste em contratar especialistas em econometria, direito comercial internacional, e levantamento de informações), fundamentadas essas suspeitas iniciais o organismo faz um pedido oficial de investigação no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, o Decom – Departamento de Defesa Comercial.

Ao aceitar o pedido de investigação o Decom dá inicio aos seus trabalhos que levam ao pedido de consultas (que é parte necessária do processo de Solução de Controvérsias da OMC, que sempre estimula a resolução extrajudicial dessas questões), esse processo de consultas se dá entre o Decom e sua contraparte e corresponde a troca de documentos, já que são feitos pedidos de esclarecimento por escrito, e pesquisas matemáticas. A controvérsia em questão era sobre acusações de subsídios. Falhando as consultas diretas em alcançar resultado satisfatório é aberto no Órgão de Solução de Controvérsia, que segue o fluxograma abaixo.



Existem alguns pré-requisitos para que se possa definir determinada política comercial como subsídio. Subsídio pode ser entendido como uma política pública que vise sustentar renda ou preços que contribua para diminuir importações ou aumentar exportações. E se tiver previsão de medida compensatória. Para que o subsídio em questão seja avaliado em um painel é preciso que seja acionável para ser acionável deve ser ilegal. Para ser ilegal e, portanto acionável deve ser:

a) Vinculado de fato ou de direito ao desempenho exportador;

b) For vinculado ao uso preferencial de componentes nacionais.

De maneira geral é seguindo esses requisitos que se instala o processo de solução de controvérsias, que nesse particular pode ser definido como: “É a resolução de qualquer conflito efetivo ou potencial, referente à interpretação, aplicação ou cumprimento das normativas da OMC”.  

A questão especifica do caso do algodão e da aplicação de medidas compensatórias será analisada em posts futuros, bem como implicações políticas da aplicação dessas medidas. Como dito anteriormente o contencioso do algodão inaugurou a aplicação do Acordo Sobre Agricultura, ao enterrar de vez a chamada Clausula da Paz. Uma revisão do Acordo sobre Agricultura, feita aqui nesse blog pode ser encontrada aqui. 

Comentários

Carol disse…
Oi Mário!

Obrigada pelos comentários,e que bom que voce tb abriu espaço pra comentarmos aqui (acho que tentei comentar uma vez e nao consegui).

Acho mto interessante como vc, mesmo especializado em negócios internacionais (comex), matém seu interessa na política, pq por mais que os assuntos se correlacionem, sempre tendemos a "escolher" uma área.

Entao finalmente o Brasil divulgou a lista dos produtos que sofrerao aumento no II, e eu, particulamente, acho lindo quando a diplomacia brasileira se impoe, principalmente quando o assunto é EUA.

Acompanho o seu blog ;)

Abraços!
Mário Machado disse…
Tive mesmo problemas com comentários quando da mudança de layout. Mas, tudo corrigido.

Obrigado pelo comentário, acho que se impor é necessário, estou até a escrever alguns detalhes sobre esse contencioso. A única questão que resta é o potencial que essa medida tem de ferir o consumidor que já lida com uma inflação alta. Mas aí é eficácia.

Postagens mais visitadas deste blog

Colômbia – Venezuela: Uma crise previsível

A mais nova crise política da América do Sul está em curso Hugo Chávez o presidente da República Bolivariana da Venezuela determinou o rompimento das relações diplomáticas entre sua nação e a vizinha Colômbia. O fez em discurso transmitido ao vivo pela rede Tele Sur. Ao lado do treinador e ex-jogador argentino Diego Maradona, que ficou ali parado servindo de decoração enquanto Chávez dava a grave noticia uma cena com toques de realismo fantástico, sem dúvidas. Essa decisão estar a ser ensaiada há tempos, por sinal em maio de 2008 seguindo o ataque colombiano ao acampamento das FARC no Equador. Por sinal a atual crise está intimamente ligada aquela uma vez que é um desdobramento natural das acusações de ligação entre a Venezuela e os narco-gueriilheiros das FARC. Nessa quarta-feira o presidente da Colômbia (e de certa maneira o arquiinimigo do chavismo na América do Sul) Álvaro Uribe, por meio de seus representantes na reunião da OEA afirmou que as guerrilhas FARC e ELN estão ativas...

Sobre a política e suas narrativas por Creomar de Souza

A gravidade do momento político e econômico que o Brasil atravessa exige do cidadão contemplar alternativas e avaliar os argumentos das diversas correntes de opinião, nesse afã publico aqui com autorização expressa do autor um excelente texto sobre as narrativas em disputa mais acirrada pela condução coercitiva do ex-presidente Lula. Creomar de Souza (professor do curso de Relações Internacionais da Universidade Católica de Brasília) é uma das mais sensatas vozes desse país e um analista de uma serenidade ímpar. Leiam e reflitam. Ainda há intelectuais em Brasília. Sobre a política e suas narrativas Por Creomar de Souza Escrevo este texto sob o impacto imagético da entrada da Polícia Federal do Brasil na casa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O desdobramento da Operação Lava Jato em mais uma fase – relembrando um antigo sucesso dos videogames – e em mais um batismo – de fazer inveja a qualquer marqueteiro bem sucedido da Avenida Paulista – trazem à bai...

Ler, Refletir e Pensar: The Arab Risings, Israel and Hamas

Tenho nas últimas semanas reproduzido aqui artigos do STRATFOR (sempre com autorização), em sua versão original em inglês, ainda que isso possa excluir alguns leitores, infelizmente, também é fato mais que esperado que qualquer um que se dedique com mais afinco aos temas internacionais, ou coisas internacionais, seja capaz de mínimo ler em Inglês. Mais uma vez o texto é uma análise estratégica e mais uma vez o foco são as questões do Oriente Médio. Muito interessante a observação das atuações da Turquia, Arábia Saudita, Europa e EUA. Mas, mostra bem também o tanto que o interesse de quem está com as botas no chão é o que verdadeiramente motiva as ações seja de Israel, seja do Hamas. The Arab Risings, Israel and Hamas By George Friedman There was one striking thing missing from the events in the Middle East in past months : Israel. While certainly mentioned and condemned, none of the demonstrations centered on the issue of Israel. Israel was a side issue for the demonstrators, with ...