As manobras contábeis usadas pelo governo para melhorar os números das contas públicas – que podem até mesmo serem ilegais – são um assunto bem técnico e de difícil compreensão para a maior parte dos eleitores. Por isso mesmo não aparece como deveria nas campanhas eleitorais, mas as reiteradas manobras contábeis do governo e um crescente e altivo desafio ideológico ao “mercado” que enche os olhos e ouvidos dos militantes de emoção, prejudicam o bom andamento das contas públicas, que é Interesse Nacional.
Nesse sentido transcrevo o que publicou Mansueto Almeida (aqui), volto logo em seguida:
O governo deveria estar MUITO preocupado em mandar sinais positivos para o mercado. Ao invés disso, o que se vê todos os santos dias é muita gente declarando em off, na Caixa Econômica Federal (CEF) e no Ministério da Fazenda, o absurdo dos atrasos sucessivos dos repasses do Tesouro Nacional para a CEF pagar benefícios sociais.
Essa confusão já foi esclarecida e vai diminuir? Não. O Tesouro ainda não explicou porque continua a utilizar o seu “cheque especial” na CEF. As notas de esclarecimento do Tesouro Nacional partem do pressuposto que as pessoas e os jornalistas não entendem nada de contas públicas e, essas notas, não esclarecem coisa alguma. É um exercício fútil de escrever e não explicar coisa alguma. Prefiro as notas em off do Ministério da Fazenda.
Nesta quarta-feira, o jornalista Ribamar Oliveira do jornal Valor Econômico, que dispensa apresentação, fez nova matéria sobre o tema (clique aqui), mostrando os atrasos nos repasses do Tesouro para a CEF pagar o seguro desemprego. E, nesta quinta-feria, o Estado de São Paulo e o Folha de São Paulo voltam a cobrir esse assunto.
Depois vai diminuir? Não. Hoje soube que o próprio Banco Central anda irritadíssimo com este assunto e outros órgãos públicos que fiscalizam as contas do governo também. Que há truque contábil nessa história todo mundo sabe. O que não se sabe é se essas operações, atraso de repasses do Tesouro para a CEF, poderiam ser caracterizadas como empréstimo de um banco público para o seu controlador. Se este for o caso, o debate passa a ser sobre a legalidade ou não dessas operações.
E como se esta confusão toda não fosse suficiente, li hoje no blog do jornalista Vicente Nunes do Correio Braziliense (clique aqui), que há gente do governo querendo, na eventualidade de um novo mandato da nossa presidenta, partir para a briga com o mercado financeiro:
“A vingança será cruel: Não é de hoje que o Palácio do Planalto está irritadíssimo com o mercado financeiro. Mas acredita que fará muitos analistas engolirem a vitória da presidente Dilma em outubro. Para assessores da candidata petista, nada será mais gratificante do que submeter, por mais quatro anos, bancos e corretoras que têm jogado contra o governo à política econômica dilmista.”
Se na hipótese, ainda remota, de um segundo governo da nossa presidenta a sua equipe partir para uma briga direta com o mercado financeiro, o custo dessa briga será uma elevadíssima taxa de juros e, possivelmente, o nosso rebaixamento pelas agências de classificação de risco.
O governo não esta nem ai? Tolice. Apesar de falar grosso contra o “dinheiro especulativo” o governo, em junho do ano passado, reduziu de 6% para “zero” o IOF sobre aplicação de estrangeiros em renda fixa. Esses investidores (ou especuladores na linguagem do governo) conseguem aqui uma taxa de juros que não conseguem em nenhum outro lugar do mundo. O governo não só estimulou a entrada de capital especulativo, mas reza todos os dias para que o capital especulativo continue jorrando no nosso Balanço de Pagamentos. O mais engraçado é que tem gente no governo que acha que isso é sinal de confiança.
O governo deve evitar uma briga direta como o mercado no estilo “vocês vão ter que me engolir”. A melhor forma de o governo ganhar a queda de braço com o mercado é melhorar sua comunicação e transparência de suas ações, algo que fez muito bem até 2006. Partir para briga com o mercado é uma estratégia suicida em um país de poupança baixa que precisará de poupança externa para crescer. A vingança será cruel? Vingança de quem cara pálida?
Voltei. E o que as contas públicas têm a ver com as relações internacionais do Brasil? Tudo, a começar pela credibilidade – perguntem aos argentinos – e também por que deixa nossos negociadores com mais recursos e tempo para dedicar a outros temas da agenda nacional. Ninguém quer retornar aos tempos de difíceis rodadas de negociação com Clube de Paris, FMI, US Department of the Treasury.
Como bem colocou Alexandre Vidal Porto na Folha de São Paulo dias atrás: “As instituições do Estado são como casa alugada. Tem de preservar para o ocupante seguinte. Pode até mudar a cor das paredes, mas derrubar pilastra e cimentar gramado nenhum inquilino deve fazer.” O que significa que a manutenção das boas práticas de contabilidade e transparência nas contas públicas deveriam ser mantidas a todo custo posto que são um patrimônio do cidadão brasileiro.
E não importa quem vença as eleições ele ou ela terão que lidar com a REALIDADE econômica e espero que sem os ventos da eleição possa o vencedor ser seduzido pelo pragmatismo de quem deve zelar pelo bem comum.
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