O povo brasileiro tende em sua maioria a ser bem sensível a qualquer coisa que ele identifique como espoliação da riqueza natural nacional por forças estrangeiras que podem ser reais ou imaginárias. Talvez, essa tendência que foi alimentada por anos de propagandas nacionalistas da ditadura militar seja tão enraizada como uma espécie de memória coletiva da biopirataria que pôs fim ao ciclo da borracha.
Duas palavras exarcebam esse sentimento ‘Petrobras’ e ‘Amazônia’, não é por acaso que a Marinha do Brasil sempre se refere ao Mar Territorial Brasileiro e a Zona Econômica Exclusiva como “Amazônia Azul”. Desse modo, causa escândalo e clamor público qualquer menção a privatizar a petroleira estatal.
O PT soube no referido ciclo usar dessa predileção nacional pela petrobras para duas funções estratégicas: a) Desafiar o PSDB em seu histórico de privatizações e, b) Reforçar a imagem projetada de gerente zelosa de Dilma, que havia presidido o Conselho de Administração dessa estatal.
O Conselho de Administração da Petrobrás tem funções determinadas no Estatuto da empresa que por ter capital aberto responde as regras impostas pelos reguladores do mercado financeiro. Entre essas funções a principais são zelar pela saúde financeira da empresa e pela lisura de seus atos administrativos, inclusive fiscalizando a diretoria com amplos poderes para convocar auditorias internas e externas e elaborar as estratégias da empresa para o curto, médio e longo prazo.
Ao denunciar supostos planos de privatização da Petrobras o plano do partido do governo era manipular os sentimentos dos eleitores e para isso reforçavam a idéia que a petroleira é patrimônio do povo brasileiro, construído com grande sacrifício e sucesso técnico.
A estatal não é patrimônio do povo é empresa do governo e confundir povo com governo é um pesadelo orweliano, as pessoas, em geral, repetem essa afirmação de modo automático sem refletir muito nas implicações de confundir governo e povo. Mas, esse é assunto melhor tratado pelos filósofos.
Destaco um trecho de editorial d’O Estado de São Paulo:
“À época, fevereiro de 2006, Dilma ocupava a Casa Civil do governo Lula. A ex-ministra de Minas e Energia chegara ao posto em junho do ano anterior, depois que o ministro José Dirceu caiu em desgraça, acusado de chefiar o mensalão. As funções da nova ministra incluíam presidir o Conselho de Administração da Petrobrás. E nessa condição ela participou da decisão do colegiado de autorizar a empresa a comprar 50% de uma refinaria em Pasadena, no Texas, por US$ 360 milhões. A refinaria tinha sido vendida um ano antes a uma empresa belga, a Astra Oil, por US$ 42,5 milhões. Por falta de informação ou por indiferença, nem Dilma nem qualquer dos conselheiros - entre eles o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e o das Relações Institucionais, Jaques Wagner - chamaram a atenção para o fato de que, para ficar com metade do empreendimento, a Petrobrás desembolsaria 8,5 vezes mais do que a Astra gastou pouco antes pela destilaria inteira.
Foi o começo da degringolada. Quando, em 2007, o Conselho negou à Petrobrás autorização para aceitar a proposta de compra dos demais 50%, a vendedora acionou a estatal na Justiça americana para obrigá-la a isso, invocando a cláusula contratual Put Option. Segundo ela, em caso de desavença entre os sócios, um deve ficar com a parte do outro.
Em 2008, a Petrobrás recorreu, pagando, diga-se de passagem, US$ 7,9 milhões a uma banca de advocacia ligada a ex-dirigentes da própria empresa. Derrotada na Justiça, ela acabaria pagando aos belgas US$ 820,5 milhões - US$ 639 milhões pela metade com que não queria ficar, mais honorários e custas processuais. O caso escabroso foi divulgado em 2012 pelo Broadcast, o serviço em tempo real da Agência Estado. O mais estarrecedor, porém, ainda estava por vir.
Na segunda-feira, confrontada por documentos inéditos atestando o voto favorável da então conselheira Dilma Rousseff à compra da refinaria, na fatídica reunião de 2006, ela confessou, em nota da Presidência da República a este jornal, que se baseara em um mero resumo executivo, "técnica e juridicamente falho", dos termos da transação. O seu autor era o diretor da área internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, indicado pelo ainda ministro José Dirceu. Espantosamente, ele é hoje diretor financeiro de serviços da BR Distribuidora. O texto não fazia menção à Put Option, tampouco à cláusula Merlin, que garantia à parceira da estatal um lucro de 6,9% ao ano, qualquer que fosse a situação do mercado de derivados de petróleo. Tais condições, diz a nota do Planalto, "seguramente não seriam aprovadas pelo Conselho" se delas tivesse ciência.
Mas esse é o escândalo - pior até, para a gestão pública, que os presumíveis atos de corrupção no bojo do negócio. Simplesmente não é concebível que uma operação daquele porte, em outro país, envolvendo a maior empresa brasileira e símbolo do progresso nacional, tenha recebido o sinal verde de seu órgão máximo de controle apenas com base em um sumário que ocultava aspectos cruciais do futuro acerto entre as partes. Só dois anos depois, com o litígio instalado, o Conselho tomaria conhecimento das cláusulas omitidas. Como é possível que nenhum dos seus integrantes tenha pedido para ver a minuta do contrato? E por que Dilma Rousseff esperou os fatos virem à tona para se explicar?”
As perguntas que o editorial fazem são pertinentes e ela se soma a primordial pergunta é isso que o partido do governo e a administração Dilma consideram zelar pelo que chamam de patrimônio do povo? E como bem colocou Sandro Vaia, em texto publicado no Blog do Noblat:
“Se há ou não alguma coisa estranha por trás do negócio, não vem ao caso. Isso cabe a uma CPI ou a PF investigar.
Numa empresa privada, um gerente assim seria convidado a passar no caixa e ir exercer a sua eficiência em outro lugar.”
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