A expressão Livro Branco nasceu no contexto do Mandato Britânico da Palestina outorgado pela Liga das Nações, em 1923. E corresponde ao documento, editado em 1939, que delineava a política britânica para esse território.
A expressão virou sinônimo para documentos oficiais que tornam público as premissas e estratégias que orientarão a formulação de política para o setor específico. No Brasil o exemplo mais conhecido desse tipo de documento é o Livro Branco da Defesa Nacional, publicado em 2012.
Sem dúvida esse tipo de documento é um marco na transparência governamental e se bem conduzido, é também, um grande instrumento para o engajamento da sociedade civil no processo decisório, permitindo que as várias correntes de opinião possam se manifestar, debater e a depender da eficiência e da força dos argumentos de cada grupo influenciar o processo de tomada de decisão e as considerações estratégicas. Mas, para que isso seja possível, é preciso que ocorram consultas públicas na fase de elaboração do Livro e não só publicidade do livro acabado.
O Itamaraty está gastando o Livro Branco da Política Externa e o debate acerca do tema é vital. O lócus natural para que esse tipo de discussão ocorra são as sessões da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tanto da Câmara de Deputados, como na do Senado Federal e claro consultas públicas, seminários e encontros organizados pelas comissões citadas, com a participação das entidades da sociedade civil, universidades, think tanks e com chance de manifestação e de propostas para, também, para os cidadãos interessados na Política Externa.
Será interessante acompanhar o desempenho dos diplomatas que são sempre tão avessos as intromissões dos que chamam de “amadores”. Não creio que os diplomatas atuem desse modo por um sentimento de posse sobre a política externa, mas sim por conta da vívida consciência da importante da ação externa na consecução dos objetivos nacionais.
O Livro Branco da Diplomacia pode ser um grande espaço para o debate não só das estratégias nacionais, mas para definição clara desse ente elusivo que é o Interesse Nacional. Se bem conduzido a formulação desse livro pode ser passo inédito para o controle social e democrático da Política Externa, outro efeito de uma consulta ampla seria dirimir os efeitos do debate político-eleitoral (de curto prazo, por definição), como bem coloca o professor Creomar de Souza, em sua coluna no Infolatam: “Afinal, alguns aspectos das Relações Internacionais de um país devem estar submetidos a uma perspectiva de longo prazo que necessariamente transcendem os dilemas político-partidários cotidianos.”
A elaboração pública e com amplo acesso as correntes de opinião da sociedade da elaboração desse Livro Branco, pode ser um legado extremamente positivo da gestão Dilma, que até agora demonstrou um baixo engajamento nas questões internacionais.
PS: Só depois de publicar o texto que me deparei com a transcrição da fala do ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal e destaco o seguinte trecho das notas taquigráficas da fala do ministro, que pode resolver a interrogação do título desse post:
“[...] minha firme determinação e compromisso de ampliar a abertura do Itamaraty à sociedade brasileira. Eu considero fundamental valorizar a interação do Itamaraty com o conjunto do Governo, dos demais Poderes e da sociedade civil. Os temas de política externa, felizmente, mobilizam cada vez mais o interesse e a atenção dentro do País. Trata-se de um desenvolvimento muito positivo da nossa democracia que ocorre em momento em que se amplia a projeção externa do Brasil e cresce a percepção no plano interno sobre a relevância dos assuntos internacionais e seu impacto sobre a realidade e os destinos nacionais.Nesse contexto, Sr. Presidente, o Itamaraty iniciará ainda este mês uma série de eventos de diálogo entre Governo, Congresso e sociedade civil sobre temas centrais da política externa brasileira. Além de entidades públicas, os eventos reunirão representantes da academia, da imprensa, dos movimentos sociais, de organizações não governamentais, dos sindicatos e de setores empresariais. Com isso, nós daremos conteúdo concreto a essa determinação a qual eu me referi, de maior abertura e interação com a sociedade brasileira. Esses eventos, que eu chamo de diálogos sobre política externa, ocorrerão ao longo do mês de março, iniciar-se-ão este mês ainda, como eu disse, no final do mês. Ocorrerão ao longo do mês de março e contribuirão para o aperfeiçoamento desse diálogo. É óbvio que o diálogo não se esgotará com esse exercício, mas esse exercício abrirá portas e canais para a continuação desse diálogo. E, como resultado desse processo, o Itamaraty elaborará um livro branco da política externa brasileira, que conterá princípios, prioridades e linhas de ação da política externa. A elaboração desse livro branco, que eu acho da maior importância, será, sim, o fruto desse diálogo aberto, arejado, participativo, como necessariamente tem que ser. Com isso, eu creio que o Itamaraty poderá dar sua modesta contribuição para o aprimoramento, que deve ser permanente, do debate democrático sobre as políticas públicas implementadas no País. É um imperativo que nos mobiliza a todos aqui reunidos e que informará, em caráter prioritário, a minha gestão á frente do Ministério das Relações Exteriores. Eu queria agradecer sobremaneira a honra do convite, reiterar o meu prazer de estar nesta Casa, que é a Casa do povo brasileiro, e fico, desde já, à disposição de todos para responder a eventuais comentários ou eventuais pedidos de esclarecimentos. Muito obrigado, Sr. Presidente.” [Grifo nosso]
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