Nesse texto a autora convidada Fernanda Maia analisa a questão da independência do Banco Central. Fernanda Maia é bacharel em Relações Internacionais, pela Universidade Católica de Brasília.
Um Banco Central do governo ou do Brasil?
Por Fernanda Maia
O início dos anos 2000 foi tomado de discussões acerca da possibilidade de tornar o Banco Central independente. Naquela época, a autoridade financeira começou a trabalhar sob o tripé câmbio flutuante, metas de inflação e superávit primário. Eram atuações que se espelhavam no Banco Central Inglês, que é independente. Recentemente, o ex-presidente do Banco Central do Brasil Henrique Meirelles defendeu a autonomia da autoridade monetária em lei. Seus argumentos são de que o Banco Central se beneficiaria duplamente. Ele ganharia credibilidade frente ao mercado e que a taxa de juros no Brasil diminuiria. É importante destacar que o Banco Central hoje atua com múltiplas metas - de juros, câmbio, mercado. Com relação às metas de inflação, este tem atuado de forma bem flexível com a expansão constante de política monetária.
O Banco Central tem trabalhado no sentido de diminuição drástica da taxa de juros desde agosto de 2011, mesmo sob fortes críticas de analistas financeiros em todo o mundo. O fato é que acertaram em suas previsões. Naquele momento, o Banco Central do Brasil conseguiu enxergar que o mundo enfrentaria desaceleração de crescimento em 2012. Porém, mesmo com a política monetária expansionista e a diminuição dos juros, o Brasil não está crescendo como o esperado. Está atado a seus problemas históricos de infra-estrutura, impostos penosos para aqueles que ofertam produtos e empregos, baixa produtividade gerada também por questões educacionais da população e baixa competitividade. Este gargalo é um problema de política econômica que nenhuma política monetária poderá consertar. É importante destacar que empresariado não age apenas com expectativas de política monetária. O dia-a-dia desses indivíduos está baseado principalmente em o que produzir, a qual custo, quais tecnologias se pode adotar, qual logística terá de enfrentar.
A atual relação do Banco Central do Brasil com o Ministério da Fazenda deixa dúvidas quanto às suas ações, se são elas políticas ou realmente representam a realidade financeira do país. A mídia especializada, mesmo quando se trata sobre atuações do Banco Central apresenta um Guido Mantega que tem mais palavra que o próprio presidente da casa, Alexandre Tombini. Para quem está de fora, isso pode representar um certo poder do governo sob as decisões do Banco Central. Além disso, o Brasil tem em seu retrovisor uma era de inflações galopantes, mas o governo parece querer negar a história. Busca-se a baixa dos juros quase que a qualquer custo como uma política de governo e não de Estado. O problema fica com a alta da inflação neste período. A população brasileira também entende que essa baixa dos juros é essencial e pressiona para isso. Porém, essa baixa não pode ser uma decisão apenas política, ela deve ser adequada para o conjunto da economia, que não tem respondido como se esperava.
A autoridade monetária brasileira está cedendo aos caprichos de um governo pesado, com muitos gastos com cargos políticos de altos salários, aumento salarial de funcionários públicos, renúncia fiscal, ao mesmo tempo que cobra do setor produtivo carga tributária em excesso. Atualmente, o Brasil vivencia problemas de descoordenação da política monetária com uma política econômica que absorveria a atual diminuição de juros e expansão monetária em forma de crescimento. Isso nos leva a concluir que a sociedade brasileira terá de pagar no futuro o preço de uma política baseada na taxa de inflação alta com baixo crescimento o que provocaria distorções para todos os lados. Entretanto, ainda dá tempo de mudar o rumo. O governo precisa atuar mais sobre reformas educacionais, infra-estrutura e diminuição do orçamento público. Apesar de que um Banco Central independente traria maior credibilidade, sendo as relações do atual governo com o Banco Central ainda estreitas se deve ao menos discutir um plano econômico que resulte em crescimento real da economia brasileira e que assim o trabalho conjunto dessas políticas resulte de fato em crescimento.
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