Pular para o conteúdo principal

Uma opinião contrarianista sobre o caso Assange

Muito está a se falar sobre o caso Assange, quase tudo dentro da velha cantilena do “outro mundo possível”, ou seja, acusações ideológicas disfarçada de fatos históricos e quase nenhuma análise da faceta jurídica da questão.

E é para essa faceta que nos chama a atenção o professor e diplomata Paulo Roberto de Almeida em um texto curto, mas que pode ser esclarecedor e além de um convite aberto para quem for profundo conhecedor da questão se manifeste com seu parecer.

O original pode ser lido aqui.

Asilo diplomático e "asilo" político: o caso Julian Assange

Por Paulo Roberto de Almeida

Minha modesta opinião, que não é a de um jurista, sobre o caso Julian Assange. Quem tiver uma outra opinião sobre o caso, e se ela for fundamentada, terei satisfação em publicar aqui.

Os países seguem, de forma muito diversificada, tratados internacionais aos quais subscreveram. O Equador pode até ser parte de tratados sobre asilo diplomático (geralmente no âmbito latino-americano), mas nada obriga o Reino Unido (RU) a seguir esses tratados. Outros tratados internacionais podem se aplicar em caso de ameaça grave à vida de alguém, mas não é isso que vem acontecendo com o sr. Julian Assange (JA), que até agora teve seus direitos inteiramente respeitados pela lei inglesa.

Nenhum tratado internacional obriga o Reino Unido a reconhecer o "asilo político" concedido em bases inteiramente políticas pelo Equador ao Sr. Julian Assange, demandado judicialmente pela Suécia e formalmente extraditado (ou extraditando) pela justiça do RU. Esgotaram-se os procedimentos de apelo, até a mais alta corte, e o que o governo do RU tem de fazer, em cumprimento a um tratado de extradição com a Suécia, é extraditar o JA para lá.

A decisão de não reconhecer o asilo político concedido pelo Equador, portanto, foi formalmente correta, uma vez que o JA não está sendo perseguido politicamente, e sim por outras acusações.

A Embaixada do Equador não decide nada, ela apenas recebe instruções de seu governo, que decidiu, politicamente, dar esse asilo político, que não é reconhecido pela lei inglesa. 

A Justiça inglesa ordenou ao executivo extraditar JA e portanto essa decisão tem de ser cumprida.

Se o governo inglês considerar que o governo do Equador está atuando contrariamente à lei do país, e ofendendo um dos princípios e dispositivos da Convenção de Viena das Relações Diplomáticas, ele pode, mediante comunicado em forma de nota diplomática, informar ao governo do Equador que está retirando os privilégios diplomáticos dessa embaixada -- ou seja, retirando a imunidade diplomática, como a extraterritorialidade de representação -- e simplesmente ordenar que seus agentes entrem na Embaixada e capturem o fugitivo.

O Equador pode até protestar na ONU contra essa "violação", mas ele teria sido alertado antes que está violando a lei no RU.

O próprio Equador pode ser acusado pelo RU de ter interferido em decisões soberanas de justiça, extravasando seus direitos a conceder asilo a um indivíduo que não estava sendo perseguido politicamente.

As relações entre os dois países vão se deteriorar, mas o guia correto para analisar essa questão é a aderência de cada um dos países ao direito internacional. Até aqui o RU vem seguindo escrupulosamente o que lhe dita sua ordem legal, e suas obrigações internacionais. O Equador, ao contrário, tem agido politicamente, e isso não contribui para o próprio respeito à lei no plano nacional e internacional.

Paulo Roberto de Almeida

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Colômbia – Venezuela: Uma crise previsível

A mais nova crise política da América do Sul está em curso Hugo Chávez o presidente da República Bolivariana da Venezuela determinou o rompimento das relações diplomáticas entre sua nação e a vizinha Colômbia. O fez em discurso transmitido ao vivo pela rede Tele Sur. Ao lado do treinador e ex-jogador argentino Diego Maradona, que ficou ali parado servindo de decoração enquanto Chávez dava a grave noticia uma cena com toques de realismo fantástico, sem dúvidas. Essa decisão estar a ser ensaiada há tempos, por sinal em maio de 2008 seguindo o ataque colombiano ao acampamento das FARC no Equador. Por sinal a atual crise está intimamente ligada aquela uma vez que é um desdobramento natural das acusações de ligação entre a Venezuela e os narco-gueriilheiros das FARC. Nessa quarta-feira o presidente da Colômbia (e de certa maneira o arquiinimigo do chavismo na América do Sul) Álvaro Uribe, por meio de seus representantes na reunião da OEA afirmou que as guerrilhas FARC e ELN estão ativas...

Colômbia – Venezuela: O timing de Uribe

Dando prosseguimento a série de postagens (que têm o prefixo “Colômbia – Venezuela) sobre a atual escaramuça diplomática entre Colômbia e Venezuela. É óbvio que para construir uma análise completa e complexa do atual estado de coisas seria preciso antes de tudo revisar o histórico de relações entre os dois países e caberia também revisar o padrão de relacionamento externo de cada um e assim levantar as tendências perenes e as variações impostas pelos regimes que estão no poder nos dois países. Feito isso seria preciso levantar o mapa dos grupos de opinião pública mais ativos e influentes, identificar se formam correntes transnacionais a partir daí construir um retrato dos interesses outros que influem, como o posicionamento de Organizações Internacionais e demais países da região. Fica claro que tecer uma análise com esse grau de detalhamento necessitaria de um trabalho de pesquisa intenso que envolveria levantar e revisar a bibliografia, checar fontes documentais, garimpar entrevista...

Uma brevíssima nota sobre os vazamentos do Wikileaks

A essa altura todos já estão sabendo que a Organização Wikileaks está a dar publicidade a documentos reservados da diplomacia dos EUA. Até o momento que escrevo nada de devastador foi revelado, embora ter suas comunicações privadas desnudadas possa ser bastante vexatório. Os telegramas trocados entre as embaixadas americanas e sua sede são documentos que servem de embasamento para os que tomam decisões e dão mostras do que os analistas (nesse caso diplomatas) a serviço desse governo percebem e investigam sobre os diversos países e líderes mundiais. Eles dão conta dos bastidores do processo de condução da política externa de diversos países. Essas comunicações que por se destinarem a olhos seletos (pelo visto não tão bem selecionados) não são feitas com os pudores e meias-palavras que comumente são usadas na diplomacia, na imprensa e mesmo na academia. E reforçam a advertência que eu e tantos outros fazemos sempre: Cuidado com notas oficiais! Raramente uma nota oficial ou nota a impr...