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Um assunto espinhoso ou Estado Palestino

A 66ª Assembléia Geral das Nações Unidas – AGNU será dominada pela demanda da Autoridade Nacional Palestina – ANP, que é controlada pelo grupo Fatah, de que seja reconhecido o Estado da Palestina. O pleito conta com razoável apoio dos Estados-Membros da ONU, incluso do Brasil, mas ao que tudo indica será negado no Conselho de Segurança, com veto dos EUA – um dos cinco países membros permanentes desse conselho e portadores de poder de veto.

A demanda, embora conte com apoio de amplos setores da opinião pública global – e seja vista com entusiasmo por setores mais a esquerda do espectro político – não é compartilhada pelo outro player relevante da política palestina o grupo Hamas (que controla a Faixa de Gaza). Num raro momento na história em que Hamas e Israel concordam. (Será sinal do fim dos tempos em 2012?!). Claro e evidente que Hamas e Israel só concordam em ser contra esse pedido especifico de reconhecimento.

O jornal israelense, em língua inglesa, Haaretz, cita uma declaração de Salah al-Bardaweel um dos líderes do Hamas que diz “Hamas e outras facções não irão tomar parte nisso e nem apoiarão”. A natureza da objeção do Hamas segundo ele seria por que “ir a ONU estabelece as fronteiras de Israel, que foi criado em terras roubadas e ainda não tem fronteiras”.

Uma fala consistente com a recusa do Hamas em reconhecer a existência de Israel, o que junto com a insistência israelense em construir assentamentos em áreas palestinas configura um dos maiores óbices a uma negociação que possa construir uma paz duradoura que com muito trabalho possa evoluir numa situação de vizinhança normal.

De fato é possível aventar que a principal motivação de Mahmoud Abbas, presidente da ANP, seja apagar o estrago que a liberação dos chamados “Palestine Papers”, pela rede catariana Al Jazeera, fez em sua reputação e na de seu grupo político.

Os “Palestine Papers” são documentos que mostram bastidores de negociação com Israel e esse processo por vezes não é bem compreendido pela opinião pública geral, ainda mais quando há várias correntes inflamando as opiniões.

É para alguns estranho que a transparência possa ser impasse para uma negociação benéfica para os povos cujos representantes chegam a um acordo. Por sinal muitas vezes a paz é feita por trás de portas fechadas e não se trata de conspiração para prejudicar o povo como gritam as vozes de sempre. Sobre isso escrevi no texto: Diplomacia e WikiLeaks alguns pontos “não-convencionais”:

A literatura das relações internacionais dedica muitas páginas a questão da diplomacia secreta, demonizada – com alguma razão – no período posterior a primeira grande guerra, aliás, isso ajuda a explicar em parte o surgimento de um modelo multilateral mais transparente que foi tentado na Liga das Nações e encontrou na ONU uma organização mais duradoura.

Esse modelo público tem a virtude da transparência que evita os nefastos acordos secretos (que tem o seu auge na diplomacia de Bismark), contudo a transparência apresenta um desafio aos negociadores. É sabido que uma negociação envolve situações complexas como a conjuntura em que se desenvolve e as pressões internas provocadas pela psicologia dos negociadores, isso é multiplicado quando as negociações passam a contar com as correntes de opinião que pressionam e alteram os discursos dos líderes das partes em negociação (é claro que os líderes também tentam moldar essas forças), mudam agendas e forçam condutas aos negociadores. [Um bom estudo sobre isso é desenvolvido em RUBIN Jeffrey Z. BROEN Bert R. The Social Psychology of Bargaining and Negotiation. New York: Academic Press, 1975]

As pressões das correntes de opinião por vezes impedem que certos resultados sejam possíveis sob pena de perda política dos líderes. Imagine por exemplo, que Obama aceite se sentar para negociações formais com o Irã sem que se tenha alcançado a condição de que o Irã se comprometa com o reconhecimento de Israel. Obama ficaria numa situação difícil diante das pressões políticas internas e seria forçado a não aceitar fazer qualquer tipo de concessão. Por outro lado o líder Iraniano sofreria fortes pressões de dentro de seu governo de sua população se aceitasse sem nenhuma grande concessão a existência de Israel.

Esse tipo de impasse é mais comum do que parece em encontros bilaterais, em especial, quando há um contexto mais voltado ao conflito do que a cooperação. Uma solução que pode ser vista pelos mais idealistas como antiética, que são os canais secundários de negociação (tradução minha para Bach Channel Diplomacy – BCD, como é mais conhecida essa modalidade negociadora na literatura especifica). Ou seja, são contatos informais feitos em condições de segredo com o objetivo de se chegar a condições que possam alcançar resultados concretos em assuntos internacionais sem arcar com o peso político durante o processo. Contudo, ao contrário da velha diplomacia secreta não se firmam tratados internacionais secretos, o que se tem é um processo negociador mais discreto e menos pressionado.

Como bem coloca Anthony Wanis-St John (pesquisador associado do Center for International Conflict Resolution da Columbia University), em trabalho apresentado na International Association for Conflict Management Conference 2004, intitulado Back Channel Diplomacy: Implications for practice and theory:

Back channel diplomacy is an important aspect of international relations and merits further study as a distinct form of diplomacy from all research traditions that touch upon its significance. Future case studies should examine negotiations in paired sets, identify the pluralistic players, the degree of exclusion of subparties, the role of third parties, the proximity of negotiators to decisionmakers and the autonomy of the negotiators, and the interactivity between paired channels. Impacts on reaching agreement and implementation of an agreement should not be ignored. Such studies should, ideally, span several years of BCD use in order to test the proposals regarding the circularity of cause and effect when parties depend on BCD, the interaction of spoilers (their ability to mobilize against negotiated peace processes) and BCD, and the dynamics of the implementation dilemma.

Sobre a questão do Estado Palestino ainda não consegui ainda chegar a uma conclusão, embora seja uma aspiração legitima e justa, não sei se é o melhor jeito de fazer isso e convenhamos há muitos atores interferindo e usando a causa palestina o que acaba por dificultar muito qualquer análise. Então, prefiro ficar em cima do muro por hora e atento para ver se consigo achar o fio dessa meada.

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