Esse sábado trago um lúcido texto do embaixador de Portugal em França, Francisco Seixas da Costa que expõe de maneira breve, porém sem prejuízo para a profundidade, aspectos negociais do Tratado de Schengen e para isso faz uso de sua experiência pessoal como negociador desse arranjo. O texto é republicado com autorização expressa do autor e segue como no original.
Os desafios da Primavera Árabe e da crise econômica começam a minar o sistema de livre circulação de pessoas no espaço comum europeu e isso colocou esse tratado como tema do dia. Por isso é interessante lembrar um pouco do espírito que animou a elaboração desse tratado.
O texto além de informativo e de contar com um memorial das impressões pessoais do embaixador é uma leitura muito agradável por conta do invejável estilo do autor.
E volto a lembrar o Luxemburgo, onde fica a pequena localidade de Schengen, que deu o nome ao acordo de que tanto se fala.
O acordo de Schengen, que prevê a livre circulação de pessoas num muito alargado espaço dentro da União Europeia, foi uma das mais emblemáticas conquistas do processo integrador do continente. Portugal revelou-se um dos países mais impulsionadores do início do projeto, através de Vitor Martins, o secretário de Estado dos Assuntos Europeus que me antecedeu, como sempre fiz questão de sublinhar. E a ele nos temos mantido fiéis, a partir de então.
Todos os países aderentes a Schengen tiveram, desde sempre, a consciência de que haveria alguns riscos associados à fixação desta zona de liberdade de movimentos. Muitas dessas preocupações, à época, ligavam-se à criminalidade interna. Recordo-me que, um dia, em Bruxelas, nos anos 90, quando alguém louvou publicamente, numa reunião, a maravilha que iriam ser as facilidades de deslocação de turistas da Bélgica para as belas cidades italianas, alguém ter comentado: "... e dos mafiosos da Sicília para cá!". Mas as grandes discussões iniciais em Schengen estavam centradas na questão do reforço das fronteiras externas, em especial dos aeroportos, pela consciência que se tinha de que a fragilidade revelada por qualquer dos países integrantes acabaria por se repercutir sobre a generalidade dos parceiros. E, diga-se, a peculiaridade da situação geográfica italiana, que hoje domina o debate, era, já então, o centro das atenções.
Durante seis meses, em 1997, Portugal presidiu ao acordo de Schengen. Organizámos então uma importante reunião de ministros em Lisboa, na qual, devo hoje confessar pela primeira vez, como alguns especialistas portugueses então lá presentes poderão testemunhar, só consegui fazer vingar um compromisso final... pela fome! Prolonguei a reunião por horas, com sucessivos "drafts", até conseguir o que pretendíamos. O almoço oferecido aos delegados, no CCB, só começou quase às 4 horas da tarde, com alguns a perderem aviões... Nessa reunião foi longamente debatida a questão da calendarização do processo de adesão da Itália. O ministro italiano do Interior tão contente ficou com a fórmula que adoptámos que, no final, me pregou dois repenicados beijos na cara. Chama-se Giorgio Napolitano e é hoje presidente da República do seu país. Durante a presidência portuguesa da UE, em 2000, acabaria por ser graças a ele, como presidente da comissão institucional do Parlamento Europeu, que conseguimos o "avis" que permitiu o lançamento da negociação da Conferência Intergovernamental. A Europa faz-se também destas retribuições.
O compromisso de Lisboa consagrou também, entre outras conclusões, aspetos importantes da ligação de Schengen à zona nórdica de livre circulação, que inclui países não membros da União Europeia, como a Noruega e a Islândia, num período que era ainda distante do que viria a ser o grande alargamento da UE - que acabou por acarretar novas questões para o acordo. E fomos também nós quem lançou as bases para o lançamento do importante sistema de informações pessoais, sem o qual Schengen não poderia funcionar. Curiosamente, anos mais tarde, em 2007, voltaria a ser Portugal a estar no centro da melhoria desse mesmo sistema, durante a presidência portuguesa da UE, em 2007.
Hoje, o funcionamento de Schengen, um acordo agora plenamente integrado na UE (coisa que não era em 1997), é objeto de algumas fortes críticas, sob pressão dos novos problemas criados pelos fluxos migratórios externos e pela emergência de dificuldades sentidas em alguns países, onde mobiliza as agendas políticas internas, em temáticas ligadas à imigração e à criminalidade. Algumas salvaguardas, cumulativas às que já existem, podem, assim, vir a ser necessárias, numa eventual revisão do acordo. Tenho esperança, contudo, que elas não venham a colocar em causa o essencial do sistema. Porque Schengen, na sua essência, constitui uma das faces mais significativas da integração europeia.
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