Direitos Humanos, Obras públicas e Duras críticas ao Brasil. Uma breve nota

A relatora especial da ONU para Raquel Rolink fez críticas duras ao Brasil hoje, em entrevista a Rádio ONU, se juntou a ela a renomada ONG Anistia Internacional o motivo foi a gestão dos Direitos Humanos nas obras dos mega-eventos (Jogos Mundiais Militares, Copa do Mundo e Jogos Olímpicos) que o país sediará nos próximos anos.

A opinião pública brasileira, ou melhor, as várias correntes de opinião pública do Brasil vão reagir veementemente ao teor das críticas da Anistia Internacional é notória a dificuldade dos políticos brasileiros de lidarem com críticas externas. O mais provável é que se tente criar a tese de que essas críticas são alimentadas por ‘forças ocultas’ que buscam prejudicar o desenvolvimento do Brasil, que seria invejável. Bom, todos conhecemos o roteiro.

O cerne da questão vai além dos casos concretos que motivam a críticas da ONU e da ONG notadamente a remoção supostamente arbitrária de comunidades carentes que se localizam em áreas que devem receber obras de infra-estrutura. Na verdade essas violações são um sintoma da doença mais grave que atinge o Brasil, que é o pouco respeito às leis e instituições.

Por anos políticos prevaricaram e permitiram toda sorte de ilegalidades da ocupação irregular de áreas urbanas a violência policial nas remoções. E aqui temos um raro exemplo de independência e harmonia entre os Poderes da República, afinal o Executivo falha, o Legislativo fracassa lamentavelmente em criar leis e na fiscalização do executivo e o Judiciário tem um desempenho abaixo de suas próprias metas para apresentar respostas as demandas.

O Brasil precisa dessas obras de infra-estrutura e precisa urgentemente, contudo em um país com nosso histórico de ditadura, autoritarismo e desmandos não pode se dar ao luxo de tocar esses projetos a margem da lei. Aceitar que há uma dicotomia entre desenvolvimento e respeitos aos Direitos Humanos é não perceber que a degradação do respeito a esses direitos acaba por reverberar por toda a sociedade.

Não quero dizer que os grupos demandantes têm completa razão, definir isso é papel dos tribunais. Contudo, essa é mais uma oportunidade de debater o tema muito além da polarização política que se faz do tema. É uma oportunidade de pensarmos mais em que tipo de sociedade queremos construir, mas também é um momento delicado para imagem que o Brasil pretende projetar no sistema internacional.

A imagem do Brasil de respeitador dos Direitos Humanos é um asset relevante de nossa política externa, que garante alguma autoridade moral, que é algo valioso para quem tem pouca base de poder real.

Os casos denunciados devem ser apurados como a maior diligência possível, contudo creio que mais uma vez a manipulação ideológica e político-partidária da questão será a tônica, perpassada é claro por um conveniente ardor patriótico ofendido pelas críticas externas.