As relações internacionais como campo de pesquisa possuem uma abrangência impressionante e muitas são as linhas de pesquisas, os temas e as agendas. Alguns temas, no entanto, parecem chamar a atenção de uma comunidade epistemológica pequena, apesar de serem potencialmente importantes no contexto de como as relações internacionais de um país como o Brasil podem se dá na prática. Afinal o Brasil é uma nação democrática e principalmente federativa. E isso confere aos Municípios oportunidades e riscos internacionais. Claro que não com as mesmas competências da União, mas não obstante isso há como veremos abaixo espaço para atuação dos municípios no âmbito internacional. (Sem contar iniciativas no âmbito da ONU, como Habitat entre outros)
Assim, certos fenômenos acabam por passar despercebido pela agenda dos pensadores e principalmente dos formuladores, um desses temas é a potencialmente conflituosa paradiplomacia, que já abordei aqui em outro post. E por que classifico como potencialmente conflituosas? É claro a qualquer um que como mostro nesse post supracitado, vários outros, autores demonstram em suas obras que o vazio legal em que essas relações ocorrem as colocam num limbo, que flerta com ilegalidade, comportamento abjeto a qualquer ente público. E, também, por que uma maior ação por parte de Estados e Municípios quebram o tal monopólio do governo central sob questões externas, o que alguns temem ser o gérmen de movimentos separatistas.
Sem aprofundar em teorias políticas ou mesmo das relações internacionais é preciso observar que do ponto de vista fenomênico esse tema é um objeto de estudo muito relevante e com aplicações práticas que podem ser proveitosas para Estados e principalmente Municípios, apesar de ambos não serem sujeitos efetivos do Direito Internacional, algumas convenções internacionais e regimes apontam para a necessidade de participação dos poderes locais, não só na execução de compromissos internacionais assumidos, mas na própria negociação desses compromissos.
A importância desse fenômeno decorre de fatores internacionais, como a globalização que tornou mais acirrada a competição por investimentos e turismo, por exemplo, que interessam muito as municipalidades. Decorre também do estatuto federal trinitário inaugurado com a constituição de 1988, que tornou os municípios entes da federação. Então é de certa forma natural a demanda por maior papel, ainda mais por aqueles que por terem fortes interesses econômicos, ou se encontram por razões geográficos obrigados a lidar, regular e resolver questões do dia-a-dia com cidades em outros países.
Isso explica em parte o crescimento do numero de municípios que possuem Secretárias Especificas para lidar com as Relações Internacionais, dando escopo institucional a essa prática. Mas, por que municípios expandem seus gastos com uma burocracia voltada ao internacional? A resposta para isso já foi de certo modo apresentada acima, o fazem como uma forma de lidar corretamente com as questões internacionais, que afetam diretamente o município, as indústrias que nele estão instaladas, seus produtores rurais, seus pescadores, seus artesãos. Ou seja, a função dessas secretarias primordialmente é zelar pelos interesses municipais, decodificando os impactos das ações e acordos em negociação pelo governo federal, e assim tentar influenciar o governo federal a proteger ou ser sensível aos seus interesses, outra função primordial é atrair investimentos, buscar por financiamentos, convênios de cooperação técnica, claro que por força legal algumas dessas ações serão levadas a cabo com intermédio do MRE, mas ao menos o município conta com quadros capazes de acompanhar e pressionar corretamente, com vistas a alcançar os seus objetivos.
A globalização tornou as coisas e questões internacionais, paradoxalmente cada vez mais locais, ainda mais no aspecto concorrencial cada vez mais acirrado, e eventos recentes como a guerra fiscal mostra como um grau de coordenação ou cooperação federativa se faz necessária, para prevenir situações como a guerra fiscal e também para a troca de experiências, o que justiça seja feita têm sido feito, alguns encontros e conferências já foram organizadas entre Secretários de Relações Internacionais.
É importante que os municípios se insiram de maneira adequada ao seu porte e potencial, com pessoal técnica e politicamente hábil, para maximizar benefícios, não obstante os vácuos legais, é um daqueles casos que a necessidade da realidade, suplanta tanto os legisladores como pesquisadores.
Contudo é animador saber que existem estudos feitos sobre o tema e exemplos práticos de inserção que podem ser adaptadas e copiadas por municípios que agora nesse cenário de crise encontram-se em urgente necessidade de criar e manter empregos e novas fontes de receita, seja com o incentivo do turismo (onde há o potencial) como com a captação de recursos e empréstimos principalmente para infra-estrutura, além dos acordos tradicionais de cidades-irmãs que ajudam nos intentos de incremento do turismo, mas também posicionam o município como lócus provável para receber instalações industriais, por exemplo, ou investimentos na chamada economia verde, ou até mesmo no “fair trade”, uma ótima oportunidade para desenvolver áreas pobres e comunidades carentes, melhorando o nível de vida e bem estar no município. Além claro, do intercâmbio cultural que é o cerne tradicional dos acordos de cidades-irmãs.
Senhores Prefeitos (será que algum lê esse blog?) quantos entre vossas senhorias tem planos de inserção internacional de seu município ou de conjuntos de municípios? As oportunidades estão ai em busca de quem as achem.
Assim, certos fenômenos acabam por passar despercebido pela agenda dos pensadores e principalmente dos formuladores, um desses temas é a potencialmente conflituosa paradiplomacia, que já abordei aqui em outro post. E por que classifico como potencialmente conflituosas? É claro a qualquer um que como mostro nesse post supracitado, vários outros, autores demonstram em suas obras que o vazio legal em que essas relações ocorrem as colocam num limbo, que flerta com ilegalidade, comportamento abjeto a qualquer ente público. E, também, por que uma maior ação por parte de Estados e Municípios quebram o tal monopólio do governo central sob questões externas, o que alguns temem ser o gérmen de movimentos separatistas.
Sem aprofundar em teorias políticas ou mesmo das relações internacionais é preciso observar que do ponto de vista fenomênico esse tema é um objeto de estudo muito relevante e com aplicações práticas que podem ser proveitosas para Estados e principalmente Municípios, apesar de ambos não serem sujeitos efetivos do Direito Internacional, algumas convenções internacionais e regimes apontam para a necessidade de participação dos poderes locais, não só na execução de compromissos internacionais assumidos, mas na própria negociação desses compromissos.
A importância desse fenômeno decorre de fatores internacionais, como a globalização que tornou mais acirrada a competição por investimentos e turismo, por exemplo, que interessam muito as municipalidades. Decorre também do estatuto federal trinitário inaugurado com a constituição de 1988, que tornou os municípios entes da federação. Então é de certa forma natural a demanda por maior papel, ainda mais por aqueles que por terem fortes interesses econômicos, ou se encontram por razões geográficos obrigados a lidar, regular e resolver questões do dia-a-dia com cidades em outros países.
Isso explica em parte o crescimento do numero de municípios que possuem Secretárias Especificas para lidar com as Relações Internacionais, dando escopo institucional a essa prática. Mas, por que municípios expandem seus gastos com uma burocracia voltada ao internacional? A resposta para isso já foi de certo modo apresentada acima, o fazem como uma forma de lidar corretamente com as questões internacionais, que afetam diretamente o município, as indústrias que nele estão instaladas, seus produtores rurais, seus pescadores, seus artesãos. Ou seja, a função dessas secretarias primordialmente é zelar pelos interesses municipais, decodificando os impactos das ações e acordos em negociação pelo governo federal, e assim tentar influenciar o governo federal a proteger ou ser sensível aos seus interesses, outra função primordial é atrair investimentos, buscar por financiamentos, convênios de cooperação técnica, claro que por força legal algumas dessas ações serão levadas a cabo com intermédio do MRE, mas ao menos o município conta com quadros capazes de acompanhar e pressionar corretamente, com vistas a alcançar os seus objetivos.
A globalização tornou as coisas e questões internacionais, paradoxalmente cada vez mais locais, ainda mais no aspecto concorrencial cada vez mais acirrado, e eventos recentes como a guerra fiscal mostra como um grau de coordenação ou cooperação federativa se faz necessária, para prevenir situações como a guerra fiscal e também para a troca de experiências, o que justiça seja feita têm sido feito, alguns encontros e conferências já foram organizadas entre Secretários de Relações Internacionais.
É importante que os municípios se insiram de maneira adequada ao seu porte e potencial, com pessoal técnica e politicamente hábil, para maximizar benefícios, não obstante os vácuos legais, é um daqueles casos que a necessidade da realidade, suplanta tanto os legisladores como pesquisadores.
Contudo é animador saber que existem estudos feitos sobre o tema e exemplos práticos de inserção que podem ser adaptadas e copiadas por municípios que agora nesse cenário de crise encontram-se em urgente necessidade de criar e manter empregos e novas fontes de receita, seja com o incentivo do turismo (onde há o potencial) como com a captação de recursos e empréstimos principalmente para infra-estrutura, além dos acordos tradicionais de cidades-irmãs que ajudam nos intentos de incremento do turismo, mas também posicionam o município como lócus provável para receber instalações industriais, por exemplo, ou investimentos na chamada economia verde, ou até mesmo no “fair trade”, uma ótima oportunidade para desenvolver áreas pobres e comunidades carentes, melhorando o nível de vida e bem estar no município. Além claro, do intercâmbio cultural que é o cerne tradicional dos acordos de cidades-irmãs.
Senhores Prefeitos (será que algum lê esse blog?) quantos entre vossas senhorias tem planos de inserção internacional de seu município ou de conjuntos de municípios? As oportunidades estão ai em busca de quem as achem.
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