Nesse post avaliaremos brevemente as bases da Política Africana da China, que coordenam e incentivam o quadro de trocas comerciais e financeiras que vimos nos post anteriores, disponível aqui.
Aspectos estratégicos gerais
A política Africana da China tem seu DNA, nos princípios que norteavam o movimento dos não alinhados do período da Guerra Fria, são eles: Não agressão, Respeito pela integridade territorial e soberania, benefícios mútuos, não ingerência (conhecidos como cinco princípios da coexistência pacifica). Esse movimento tem seu inicio em 1955, apenas um ano antes do inicio oficial das relações entre a China Popular (comunista) e a África.
A estratégia chinesa na África mesmo contanto com um forte componente de busca de fluxo de matérias primas a política chinesa para a região não pode ser vista como apenas uma busca por depositários de Investimentos Diretos (IED), ou de grandes projetos de construção, ou apenas ou como recipiente de mão de obra chinesa. A política Africana da China se coaduna com os esforços chineses para se tornar um global player e uma potência global capaz de exercer influência em todos os continentes.
Com vistas a alcançar esse grande objetivo estratégico a diplomacia de Pequim se aproveita de uma situação sui generes, já que a China é ao mesmo tempo um país emergente, em desenvolvimento (não carrega pechas usadas por grupos políticos tais como: colonialista, imperialista, assim facilita seu trabalho de como dizem ganhar corações e mentes) e Membro Permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Grande parte das “forças profundas” (termo aqui usado de maneira mais ampla e pouco rigorosa, Dra. Tânia se ler, não puxe minha orelha) se escora no fato de que o maior bloco de votos da Assembléia Geral da ONU é composto por países africanos o que facilita a implementação de algumas táticas chinesas como o isolamento de Taiwan, e anexação do Tibet. Nesse sentido podemos perceber que no ano de 2008 apenas Gâmbia, Burkina Faso, Suazilândia e São Tomé e Príncipe mantinham ainda relações diplomáticas com Taiwan (vista por Pequim, como uma “província rebelde”). [informações adicionais, aqui]
A Política Africana da China
A Política Africana da China publicada em 2006 (disponível na integra, aqui) em seu preâmbulo afirma que a busca pela paz e desenvolvimento se mantêm como temas fundamentais da agenda atual das relações internacionais e são desejados por todos os povos, e faz uma evocação das relações pacíficas que padronizam as interações históricas entre a China e a África. Reafirma o compromisso chinês com os cincos princípios afirmando que as relações se manterão nesse mesmo padrão de cooperação com benefícios mútuos.
Após o preâmbulo a China reconhece os atores multilaterais africanos, (União Africana e a Organização da Unidade Africana) como importantes interlocutores na estratégia sul-sul da China. E a partir daí delineia os princípios norteadores da ação chinesa:
“[…]The general principles and objectives of China's African policy are as follows:
- Sincerity, friendship and equality. China adheres to the Five Principles of Peaceful Coexistence, respects African countries' independent choice of the road of development and supports African countries' efforts to grow stronger through unity.
- Mutual benefit, reciprocity and common prosperity. China supports African countries' endeavor for economic development and nation building, carries out cooperation in various forms in the economic and social development, and promotes common prosperity of China and Africa.
- Mutual support and close coordination. China will strengthen cooperation with Africa in the UN and other multilateral systems by supporting each other's just demand and reasonable propositions and continue to appeal to the international community to give more attention to questions concerning peace and development in Africa.
- Learning from each other and seeking common development. China and Africa will learn from and draw upon each other's experience in governance and development, strengthen exchange and cooperation in education, science, culture and health. Supporting African countries' efforts to enhance capacity building, China will work together with Africa in the exploration of the road of sustainable development.”
Continua o referido texto no ultimo parágrafo de sua parte III:
"The one China principle is the political foundation for the establishment and development of China's relations with African countries and regional organizations. The Chinese Government appreciates the fact that the overwhelming majority of African countries abide by the one China principle, refuse to have official relations and contacts with Taiwan and support China's great cause of reunification. China stands ready to establish and develop state-to-state relations with countries that have not yet established diplomatic ties with China on the basis of the one China principle."
As relações políticas se darão nas seguintes bases; Reuniões e visitas de Alto Nível, cooperação legislativa, cooperação partidária, cooperação e coordenação de políticas em organismos multilaterais, principalmente a ONU, e cooperação e intercambio de autoridades de entes subnacionais.
Na esfera econômica como vimos nos primeiros posts à política chinesa se assenta em comércio, fluxo financeiro (Investimentos Diretos e Ajuda financeira), perdão das dividas externas dos países de menor desenvolvimento relativo, créditos com condições especiais, investimento em infra-estrutura, cooperação e assistência técnica, incentivo do turismo, e coordenação em fóruns comerciais multilaterais.
A China ainda assume compromissos de ajuda humanitária em caso de desastres naturais, de saúde, educacional, trocas culturais, cooperação em meios de comunicação, incentiva o envolvimento de cidadãos e cooperação em temas ambientais.
Uma terceira fronte dessa estratégia ainda não debatida aqui é o aspecto de cooperação militar e de segurança nos termos da Estratégia:
“[...] (1) Military cooperation
China will promote high-level military exchanges between the two sides and actively carry out military-related technological exchanges and cooperation. It will continue to help train African military personnel and support defense and army building of African countries for their own security.
(2) Conflict settlement and peacekeeping operations
China supports the positive efforts by the AU and other African regional organizations and African countries concerned to settle regional conflicts and will provide assistance within our own capacity. It will urge the UN Security Council to pay attention to and help resolve regional conflicts in Africa. It will continue its support to and participation in UN peacekeeping operations in Africa.
(3) Judicial and police cooperation
China is prepared to promote exchange and cooperation between Chinese and African judicial and law enforcement departments. The two sides may learn from each other in legal system building and judicial reform so as to be better able to prevent, investigate and crack down on crimes. China will work together with African countries to combat transnational organized crimes and corruption, and intensify cooperation on matters concerning judicial assistance, extradition and repatriation of criminal suspects.
China will cooperate closely with immigration departments of African countries in tackling the problem of illegal migration, improve exchange of immigration control information and set up an unimpeded and efficient channel for intelligence and information exchange.
(4) Non-traditional security areas
In order to enhance the ability of both sides to address non-traditional security threats, it is necessary to increase intelligence exchange, explore more effective ways and means for closer cooperation in combating terrorism, small arms smuggling, drug trafficking, transnational economic crimes, etc.”
Fica claro ao ler a formulação política chinesa que sua atuação na África tem motivações diversas todas subordinadas a grande estratégia chinesa que visa o aumento do seu poder econômico, político e militar. Contudo, é claro até para o mais incauto dos analistas que esse avanço sobre o continente africano encontrará resistências, tanto dos atores centrais do sistema internacional, como na África, já que como nos ensina Adam Watson em seu clássico “A evolução da sociedade internacional: uma análise de história comparativa” os povos tendem a rejeitar hegemonias, por isso mesmo a China explora a tática dos ganhos mútuos que muito além de figura retórica é um método eficaz de diminuição de entraves e resistências.
A questão de como o ocidente vê esse avanço. E outros pontos mais aprofundados na questão energética ainda serão abordados nessa série, bem como os prováveis impactos da crise sobre os compromissos assumidos pela China. Além da publicação de um post com referências bibliográficas usadas e não usadas nessa série, com vistas a que cada um de vocês possa chegar as suas conclusões, que podem diferir das minhas que, também, serão apresentadas em tempo oportuno, lembro mais uma vez que essa série não visa esgotar o tema e que sua divisão cumpre função numa tentativa de adequação da minha escrita a linguagem mais curta dos blogs (até aqui tentativa frustrada).
Aspectos estratégicos gerais
A política Africana da China tem seu DNA, nos princípios que norteavam o movimento dos não alinhados do período da Guerra Fria, são eles: Não agressão, Respeito pela integridade territorial e soberania, benefícios mútuos, não ingerência (conhecidos como cinco princípios da coexistência pacifica). Esse movimento tem seu inicio em 1955, apenas um ano antes do inicio oficial das relações entre a China Popular (comunista) e a África.
A estratégia chinesa na África mesmo contanto com um forte componente de busca de fluxo de matérias primas a política chinesa para a região não pode ser vista como apenas uma busca por depositários de Investimentos Diretos (IED), ou de grandes projetos de construção, ou apenas ou como recipiente de mão de obra chinesa. A política Africana da China se coaduna com os esforços chineses para se tornar um global player e uma potência global capaz de exercer influência em todos os continentes.
Com vistas a alcançar esse grande objetivo estratégico a diplomacia de Pequim se aproveita de uma situação sui generes, já que a China é ao mesmo tempo um país emergente, em desenvolvimento (não carrega pechas usadas por grupos políticos tais como: colonialista, imperialista, assim facilita seu trabalho de como dizem ganhar corações e mentes) e Membro Permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Grande parte das “forças profundas” (termo aqui usado de maneira mais ampla e pouco rigorosa, Dra. Tânia se ler, não puxe minha orelha) se escora no fato de que o maior bloco de votos da Assembléia Geral da ONU é composto por países africanos o que facilita a implementação de algumas táticas chinesas como o isolamento de Taiwan, e anexação do Tibet. Nesse sentido podemos perceber que no ano de 2008 apenas Gâmbia, Burkina Faso, Suazilândia e São Tomé e Príncipe mantinham ainda relações diplomáticas com Taiwan (vista por Pequim, como uma “província rebelde”). [informações adicionais, aqui]
A Política Africana da China
A Política Africana da China publicada em 2006 (disponível na integra, aqui) em seu preâmbulo afirma que a busca pela paz e desenvolvimento se mantêm como temas fundamentais da agenda atual das relações internacionais e são desejados por todos os povos, e faz uma evocação das relações pacíficas que padronizam as interações históricas entre a China e a África. Reafirma o compromisso chinês com os cincos princípios afirmando que as relações se manterão nesse mesmo padrão de cooperação com benefícios mútuos.
Após o preâmbulo a China reconhece os atores multilaterais africanos, (União Africana e a Organização da Unidade Africana) como importantes interlocutores na estratégia sul-sul da China. E a partir daí delineia os princípios norteadores da ação chinesa:
“[…]The general principles and objectives of China's African policy are as follows:
- Sincerity, friendship and equality. China adheres to the Five Principles of Peaceful Coexistence, respects African countries' independent choice of the road of development and supports African countries' efforts to grow stronger through unity.
- Mutual benefit, reciprocity and common prosperity. China supports African countries' endeavor for economic development and nation building, carries out cooperation in various forms in the economic and social development, and promotes common prosperity of China and Africa.
- Mutual support and close coordination. China will strengthen cooperation with Africa in the UN and other multilateral systems by supporting each other's just demand and reasonable propositions and continue to appeal to the international community to give more attention to questions concerning peace and development in Africa.
- Learning from each other and seeking common development. China and Africa will learn from and draw upon each other's experience in governance and development, strengthen exchange and cooperation in education, science, culture and health. Supporting African countries' efforts to enhance capacity building, China will work together with Africa in the exploration of the road of sustainable development.”
Continua o referido texto no ultimo parágrafo de sua parte III:
"The one China principle is the political foundation for the establishment and development of China's relations with African countries and regional organizations. The Chinese Government appreciates the fact that the overwhelming majority of African countries abide by the one China principle, refuse to have official relations and contacts with Taiwan and support China's great cause of reunification. China stands ready to establish and develop state-to-state relations with countries that have not yet established diplomatic ties with China on the basis of the one China principle."
As relações políticas se darão nas seguintes bases; Reuniões e visitas de Alto Nível, cooperação legislativa, cooperação partidária, cooperação e coordenação de políticas em organismos multilaterais, principalmente a ONU, e cooperação e intercambio de autoridades de entes subnacionais.
Na esfera econômica como vimos nos primeiros posts à política chinesa se assenta em comércio, fluxo financeiro (Investimentos Diretos e Ajuda financeira), perdão das dividas externas dos países de menor desenvolvimento relativo, créditos com condições especiais, investimento em infra-estrutura, cooperação e assistência técnica, incentivo do turismo, e coordenação em fóruns comerciais multilaterais.
A China ainda assume compromissos de ajuda humanitária em caso de desastres naturais, de saúde, educacional, trocas culturais, cooperação em meios de comunicação, incentiva o envolvimento de cidadãos e cooperação em temas ambientais.
Uma terceira fronte dessa estratégia ainda não debatida aqui é o aspecto de cooperação militar e de segurança nos termos da Estratégia:
“[...] (1) Military cooperation
China will promote high-level military exchanges between the two sides and actively carry out military-related technological exchanges and cooperation. It will continue to help train African military personnel and support defense and army building of African countries for their own security.
(2) Conflict settlement and peacekeeping operations
China supports the positive efforts by the AU and other African regional organizations and African countries concerned to settle regional conflicts and will provide assistance within our own capacity. It will urge the UN Security Council to pay attention to and help resolve regional conflicts in Africa. It will continue its support to and participation in UN peacekeeping operations in Africa.
(3) Judicial and police cooperation
China is prepared to promote exchange and cooperation between Chinese and African judicial and law enforcement departments. The two sides may learn from each other in legal system building and judicial reform so as to be better able to prevent, investigate and crack down on crimes. China will work together with African countries to combat transnational organized crimes and corruption, and intensify cooperation on matters concerning judicial assistance, extradition and repatriation of criminal suspects.
China will cooperate closely with immigration departments of African countries in tackling the problem of illegal migration, improve exchange of immigration control information and set up an unimpeded and efficient channel for intelligence and information exchange.
(4) Non-traditional security areas
In order to enhance the ability of both sides to address non-traditional security threats, it is necessary to increase intelligence exchange, explore more effective ways and means for closer cooperation in combating terrorism, small arms smuggling, drug trafficking, transnational economic crimes, etc.”
Fica claro ao ler a formulação política chinesa que sua atuação na África tem motivações diversas todas subordinadas a grande estratégia chinesa que visa o aumento do seu poder econômico, político e militar. Contudo, é claro até para o mais incauto dos analistas que esse avanço sobre o continente africano encontrará resistências, tanto dos atores centrais do sistema internacional, como na África, já que como nos ensina Adam Watson em seu clássico “A evolução da sociedade internacional: uma análise de história comparativa” os povos tendem a rejeitar hegemonias, por isso mesmo a China explora a tática dos ganhos mútuos que muito além de figura retórica é um método eficaz de diminuição de entraves e resistências.
A questão de como o ocidente vê esse avanço. E outros pontos mais aprofundados na questão energética ainda serão abordados nessa série, bem como os prováveis impactos da crise sobre os compromissos assumidos pela China. Além da publicação de um post com referências bibliográficas usadas e não usadas nessa série, com vistas a que cada um de vocês possa chegar as suas conclusões, que podem diferir das minhas que, também, serão apresentadas em tempo oportuno, lembro mais uma vez que essa série não visa esgotar o tema e que sua divisão cumpre função numa tentativa de adequação da minha escrita a linguagem mais curta dos blogs (até aqui tentativa frustrada).
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